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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu o processo que tratava da abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL). A decisão, assinada na quarta-feira (4), encerrou a disputa judicial iniciada durante a campanha presidencial, sem que os candidatos tivessem divulgado voluntariamente os dados.
Mendonça acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que considerou não haver fundamento jurídico para a intervenção do tribunal. O processo foi extinto sem resolução do mérito.
Segundo o entendimento apresentado pelo MPE, a legislação protege informações pessoais contra acessos indevidos, mas não impede que seus titulares autorizem a divulgação.
Desafio durante a campanha
A controvérsia começou durante um debate presidencial na Band, quando Lula desafiou Flávio Bolsonaro a abrir seus sigilos em troca da divulgação dos próprios dados.
Entre os dias 20 e 22 de outubro, as campanhas apresentaram petições ao TSE autorizando a abertura de informações bancárias, fiscais e telefônicas, incluindo dados de familiares e empresas, mediante condições de reciprocidade.
Em decisão anterior, de 22 de outubro, Mendonça já havia esclarecido que os candidatos poderiam divulgar as informações por iniciativa própria, sem necessidade de determinação judicial.
Processo encerrado
Ao encerrar o caso, Mendonça reafirmou que a Justiça Eleitoral não deveria assumir a responsabilidade pela divulgação dos dados.
A decisão não determinou a quebra dos sigilos nem examinou o conteúdo das informações. O compromisso assumido durante a campanha permaneceu sem divulgação pública por iniciativa dos candidatos.
Lula venceu o segundo turno, realizado em 25 de outubro, com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio Bolsonaro.