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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que vai analisar um pedido de anulação do voto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), registrado dos Estados Unidos durante a votação da PEC da Segurança Pública, na terça-feira (3). O questionamento foi apresentado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), nesta quarta-feira (4).
Randolfe quer esclarecer se Flávio comunicou oficialmente sua saída do Brasil à Presidência do Senado, conforme determina o artigo 39 do Regimento Interno. O dispositivo exige que os parlamentares informem viagens internacionais e o período de afastamento.
Flávio está nos Estados Unidos desde o fim de outubro, após a derrota na eleição presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mesmo fora do país, participou remotamente da sessão que aprovou a PEC da Segurança.
Alcolumbre explicou que a votação ocorreu em formato semipresencial, modalidade que permite aos senadores registrar presença e votar por aplicativo. Entretanto, afirmou que consultará a assessoria técnica para avaliar a questão regimental.
"Vou convocar nossos assessores para avaliar, à luz dos regimentos do Senado Federal e do Congresso Nacional, qual encaminhamento poderemos dar à questão de ordem apresentada por Vossa Excelência", declarou.
O pedido de Randolfe também coloca em discussão a possibilidade de Flávio continuar participando de votações enquanto permanecer no exterior.
Na votação da PEC, Flávio apoiou o texto principal, aprovado por unanimidade nos dois turnos, mas se posicionou contra a retirada das propostas de redução da maioridade penal.
A análise da Mesa Diretora deverá esclarecer se a ausência de comunicação formal da viagem, caso confirmada, produz consequências sobre a participação parlamentar.