Defesa de Bolsonaro apresenta nova revisão ao STF e volta a pedir suspensão da pena

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma nova revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. Protocolada em 25 de setembro, a ação também pede a suspensão da execução da pena.

Os advogados apresentam como nova prova um parecer técnico sobre evidências digitais usadas no processo. Segundo a defesa, o documento aponta problemas na cadeia de custódia e limitações para verificar integralmente a origem e o processamento de parte do material.

O parecer, porém, não afirma que as provas tenham sido adulteradas. A argumentação apresentada ao Supremo é de que as condições disponíveis durante o processo não teriam permitido à defesa verificar integralmente a cadeia de custódia das evidências digitais.

A defesa também retoma a alegação de cerceamento por falta de tempo para analisar o material disponibilizado durante a ação penal. Os advogados sustentam ainda que houve violação ao princípio acusatório e afirmam que dados relevantes teriam sido entregues pouco antes da fase de instrução.

Na petição, a defesa cita decisões e manifestações recentes no próprio STF envolvendo o acesso a dados brutos de provas digitais. O argumento é de que a Corte reconheceu, em outros processos, a importância da disponibilização desse tipo de material para permitir a verificação das evidências pelas partes.

A nova ofensiva ocorre poucos dias depois de outro movimento da defesa. Em 24 de setembro, advogados pediram a Nunes Marques a suspensão imediata do cumprimento da pena de Bolsonaro, mas retiraram a solicitação poucas horas depois, antes de uma decisão do ministro.

A revisão criminal apresentada agora volta a incluir pedido para interromper a execução da pena enquanto a ação é analisada. Os advogados também solicitam que o processo seja distribuído por prevenção a Nunes Marques, que já é relator de uma revisão criminal apresentada pela defesa em maio.

A primeira revisão foi protocolada após o trânsito em julgado da condenação. Na ocasião, Nunes Marques foi sorteado relator. O STF informou que esse tipo de ação pode ser utilizado contra condenações definitivas para buscar a anulação da decisão, a alteração da classificação dos crimes ou a redução da pena.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025 a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A pena foi a maior aplicada entre os réus julgados pela Corte nas ações sobre a trama golpista.

Agora, caberá ao Supremo analisar se os elementos apresentados pela defesa podem ser considerados novos e se são suficientes para justificar a revisão da condenação. A apresentação da ação não suspende automaticamente os efeitos da sentença.