A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou uma pena de 27 anos e três meses de prisão em regime inicialmente fechado para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), momentos depois de condená-lo, por 4 votos a 1, por organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e ameaça grave; deterioração de patrimônio tombado.
O colegiado também impôs ao ex-presidente 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos cada
O plenário seguiu a dosimetria do relator da ação, Alexandre de Moraes. Luiz Fux não participou, pois havia absolvido o ex-presidente.
Moraes afirmou que “gravidade e intensidade da culpabilidade, motivos, circunstâncias, consequências do crime e conduta social são atualmente desfavoráveis ao réu Jair Messias Bolsonaro”.
Moraes citou idade para atenuar parte da pena de Bolsonaro, afirmando que não aplicaria ao ex-presidente a pena máxima nos crimes em que ele foi condenado. Bolsonaro tem 70 anos.
O ministro disse que Bolsonaro "ajudou a induzir a população" a atacar o sistema eleitoral brasileiro. "Espera-se que aquele que foi eleito democraticamente para o cargo mais alto da República paute-se com mais rigor, infelizmente não foi o que aconteceu, então a culpabilidade é desfavorável", disse.
Segundo ainda o relator, no governo do ex-presidente "o que se viu durante foi a implantação de uma organização criminosa". Para ele, a "consequência maior seria o retorno a uma ditadura" no Brasil.
Todos os integrantes do chamado "núcleo crucial" foram condenados por tentativa de golpe e outros crimes. A exceção é o caso do deputado federal Alexandre Ramagem, que foi condenado pela Primeira Turma por três dos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República.
