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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu neste domingo (25) os procedimentos para o cumprimento da decisão que prorrogou o horário de votação até as 19h em todo o Brasil. Em manifestação oficial, o magistrado determinou que a medida fosse aplicada nos locais onde as urnas ainda não haviam sido fechadas e estabeleceu que os votos das seções já encerradas fossem computados e totalizados.
O esclarecimento ocorreu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informar ao ministro sobre o fechamento de urnas às 17h, horário originalmente previsto para o encerramento da votação. Zanin afirmou que as circunstâncias deverão ser apuradas posteriormente, sem prejuízo das eventuais consequências jurídicas.
A decisão inicial foi tomada após pedidos apresentados pelas campanhas dos candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que relataram dificuldades no transporte de eleitores em diferentes regiões do país.
Zanin determina cumprimento da decisão e totalização dos votos
Na manifestação referente à Reclamação 101.673, relacionada a municípios baianos, Zanin reconheceu que as duas candidaturas que disputam o segundo turno presidencial alegaram problemas no transporte de eleitores.
O ministro afirmou que concedeu a medida liminar diante dos relatos apresentados e, após receber informações do TSE sobre o fechamento de urnas às 17h, estabeleceu orientações para a execução da determinação.
“Determino que a decisão seja cumprida nos locais onde as urnas não foram fechadas”, escreveu o ministro.
Em relação às seções que já haviam encerrado os trabalhos, Zanin determinou que os votos fossem computados e totalizados conforme as condições estabelecidas anteriormente na decisão.
O magistrado também ressalvou a necessidade de apurações posteriores sobre as circunstâncias do caso e suas possíveis consequências jurídicas.
A manifestação foi assinada em Brasília, neste domingo (25), e publicada no âmbito do processo relatado pelo ministro no STF.
Mesários relatam dúvidas em locais de votação
A aplicação da decisão gerou questionamentos operacionais em unidades eleitorais de São Paulo. Mesários relataram falta de orientações sobre como proceder após o anúncio da prorrogação, principalmente em locais onde os procedimentos de encerramento já haviam sido realizados.
No Colégio Fidelino de Figueiredo, em Santa Cecília, na região central da capital paulista, uma mesária afirmou que a orientação inicial era fechar as urnas às 17h. Segundo o relato, as seções foram encerradas, os equipamentos recolhidos e as cabines desmontadas antes da chegada de novas instruções.
Os mesários e presidentes de seção permaneceram na escola enquanto aguardavam orientações do cartório eleitoral.
Na Universidade Anhembi Morumbi, na Mooca, um mesário informou que a votação continuava, embora uma das urnas já tivesse sido fechada. Conforme o relato, o cartório orientou que a chegada de eleitores a uma seção com votação encerrada fosse registrada em ata. Os documentos não deveriam ser guardados nos envelopes até nova determinação.
Os relatos evidenciaram dificuldades na execução da medida em locais onde os trabalhos já haviam sido encerrados. O esclarecimento de Zanin, porém, estabeleceu que os votos registrados nas urnas já fechadas deveriam ser computados e totalizados.
Decisão foi motivada por problemas no transporte público
A prorrogação do horário de votação foi solicitada inicialmente pela coligação de Lula, que apontou dificuldades no transporte público e obstáculos para que eleitores chegassem às seções eleitorais.
O pedido mencionou ocorrências em pelo menos nove estados: São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro. A iniciativa também deu continuidade a uma solicitação anterior relacionada a Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia.
A campanha de Flávio Bolsonaro também acionou o TSE, solicitando a ampliação do horário de votação por duas horas em municípios de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul afetados por chuvas, falta de energia e dificuldades de deslocamento.
A decisão de Zanin determinou a extensão do recebimento dos votos até as 19h, no horário de Brasília, em todas as seções eleitorais do país, cabendo ao TSE executar a medida.
Apuração e possíveis consequências serão acompanhadas
Com a prorrogação, surgiram dúvidas sobre os procedimentos aplicáveis às seções que já haviam encerrado a votação antes da chegada das novas orientações.
Na manifestação posterior, Zanin determinou que os votos das urnas já fechadas fossem computados e totalizados, ao mesmo tempo que deixou em aberto a apuração das circunstâncias que levaram ao encerramento dos trabalhos antes da aplicação da medida.
Até a última atualização das informações utilizadas nesta reportagem, não havia um balanço nacional consolidado sobre o número de seções afetadas nem sobre a quantidade de eleitores que eventualmente enfrentaram dificuldades para votar.