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O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou para a empresa Meta (bigtech que administra as redes sociais Instagram, WhatApp, Facebook e Threads) uma recomendação determinando medidas urgentes para garantir transparência e proteção à liberdade de expressão nas redes sociais vinculadas à empresa.
A empresa tem até esta sexta-feira (23) para responder se acatará as recomendações e para detalhar as providências que serão adotadas no período antes do segundo turno eleitoral, que ocorre neste domingo (25). O prazo final para a apresentar o relatório conclusivo é de 30 dias. A recomendação foi protocolada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) na noite de quarta-feira (21).
Dentre os pontos estabelecidos pelo MPF, até a próxima segunda-feira (26), cinco dias após a publicação da recomendação, as plataformas virtuais devem deixar de remover publicações, suspender contas ou restringir funcionalidades sem fundamento jurídico ou contratual específico, priorizando a análise do contexto de cada caso.
Mais de 200 mil
Segundo o MPF, entre os dias 1º a 5 de outubro, a Meta bloqueou automaticamente 206.910 itens no Brasil. Segundo a empresa, os conteúdos bloqueados reuniam três critérios: “marcador de uso de inteligência artificial (IA), classificação como conteúdo político-eleitoral e retrato de ao menos uma pessoa”. Contudo, ponto levantado pelo PFDC é que grande parte dos bloqueios feitos, por terem sido automáticos, foram aplicados sem justificativa individualizada ou com base em enquadramentos indevidos em categorias graves, como terrorismo e exploração sexual infantil.
Na última terça-feira (20), a Meta enviou ao TSE um documento em que afirma que os conteúdos relativos às candidaturas de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República “são tratados de forma igual e não discriminatória”. A empresa ainda garante que adotará obrigatoriamente revisão humana para “desabilitar ou restringir as contas de anúncios das candidaturas do segundo turno ou o impulsionamento de seus conteúdos”.
E para garantir que a Meta utilize revisão humana, a recomendação do MPF prevê que obrigatoriamente sejam submetidas a uma pessoa publicações com termos como “manifestação”, “convocação”, “ato público”, “passeata” e “marcha”. Além disso, a revisão humana precisa ser conduzida por pessoas familiarizadas com a língua portuguesa e o contexto brasileiro.
Canal
Além da recomendação do MPF, a Meta também tem está o final desta sexta-feira para encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um relatório técnico acerca do funcionamento do canal do WhatsApp “Exército do Lula”, criado e movimentado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A medida foi solicitada nesta quinta-feira (22) pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. O magistrado, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a um pedido da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro.
Os advogados da campanha de Flávio alegam que há indícios de que as redes operadas pela Meta não estariam cumprindo o plano de conformidade entregue ao TSE para garantir a integridade do processo eleitoral.
Na semana passada, Nunes Marques chegou a determinar a suspensão do canal dos apoiadores de Lula. Após a determinação do ministro, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, suspendeu a decisão monocrática do presidente do TSE, reestabelecendo a página. Pouco depois, Kassio voltou atrás de restabeleceu o canal. A campanha de Flávio acusa o canal de difundir informações falsas contra ele. Contudo, a equipe técnica do Tribunal Eleitoral não encontrou publicações falsas contra o senador no canal pró Lula.