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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve encaminhar ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir tarifa zero no transporte público coletivo aos fins de semana em todo o Brasil. O anúncio ocorre na reta final da disputa presidencial, a poucos dias do segundo turno das eleições.
Lula apresentou a iniciativa na semana passada e afirmou que os custos da gratuidade seriam compensados pela redução de emendas parlamentares. O presidente também relacionou a proposta ao fim da escala de trabalho 6x1, aprovado pelo Senado, sob o argumento de que dois dias de descanso por semana permitiriam aos trabalhadores aproveitar melhor o tempo livre.
A gratuidade aos domingos já existe em algumas localidades, como São Paulo e o Distrito Federal. A proposta do governo, porém, busca ampliar o benefício para todo o país.
Como funciona a tramitação de uma PEC
Por se tratar de uma alteração constitucional, a proposta precisa cumprir um rito mais rigoroso do que o de um projeto de lei comum.
Para ser aprovada, a PEC deve passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, com votação em dois turnos em cada Casa. Em todas as votações, é necessário obter o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares: 308 dos 513 deputados federais e 49 dos 81 senadores.
Se as duas Casas aprovarem o mesmo texto, a emenda será promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial. Caso uma delas altere o conteúdo aprovado pela outra, o texto modificado deverá retornar à Casa de origem para nova análise.
Assim, mesmo que seja enviada nesta quarta-feira, a proposta ainda precisará passar por todas as etapas de votação antes de se tornar uma regra constitucional.
Lula anuncia medidas na reta final da eleição
A proposta de tarifa zero integra uma sequência de anúncios feitos por Lula nos dias que antecedem o segundo turno. As iniciativas têm como foco trabalhadores, pequenos empreendedores e estudantes.
Na terça-feira (13), o presidente anunciou medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), incluindo o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União e a previsão de um auxílio de até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução, para investimentos nos pequenos negócios.
No dia seguinte, a Câmara dos Deputados aprovou medidas relacionadas ao pacote, incluindo a ampliação do limite de faturamento para enquadramento como MEI.
Lula também prometeu criar, a partir de 2027, o programa Pé-de-Meia para universitários caso seja reeleito para um quarto mandato. A proposta prevê pagamentos mensais de R$ 700 durante dez meses por ano e depósitos de R$ 2,5 mil em uma poupança ao final de cada ano do curso.
Fim da escala 6x1 virou bandeira de campanha
Na quarta-feira (14), o Senado aprovou uma PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A proposta foi aprovada por ampla maioria e se tornou uma das principais bandeiras da campanha de Lula.
A expectativa informada pela campanha era de que a medida fosse promulgada na semana seguinte, em cerimônia no Senado com a presença do presidente.
Ao associar a tarifa zero nos fins de semana à ampliação do tempo de descanso, Lula busca vincular a proposta de transporte gratuito à agenda de benefícios para os trabalhadores. A implementação nacional, entretanto, dependerá da tramitação da nova PEC e da definição de como o custo do benefício será financiado.