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O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 141/2026, que põe fim à escala de trabalho 6x1 no Brasil. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A mudança estabelece a substituição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo 5x2, com dois dias de repouso semanal remunerado. A jornada máxima semanal será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.
A primeira etapa entrará em vigor em 16 de dezembro de 2026, 60 dias após a promulgação. A partir dessa data, as empresas deverão adotar a escala de cinco dias de trabalho e dois de folga, com jornada máxima de 42 horas semanais. A redução definitiva para 40 horas ocorrerá em 16 de dezembro de 2027.
O texto foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação. A Câmara dos Deputados já havia aprovado a proposta em maio. Com a promulgação, a emenda passa a integrar a Constituição, sem necessidade de sanção presidencial.
A medida representa uma das principais bandeiras trabalhistas do governo Lula e foi oficializada a nove dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. A aprovação também contou com apoio expressivo de parlamentares da oposição, apesar das divergências políticas em torno da proposta.
Empresas de diferentes setores terão de reorganizar jornadas e escalas para cumprir as novas regras. O texto prevê prazo diferenciado para prestadoras de serviços terceirizados à administração pública, que terão 12 meses para encerrar a escala 6x1.
Na mesma sessão, o Congresso promulgou a emenda que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.