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Antes mesmo de chegar à votação, a PEC que prevê o fim da escala 6x1 passou a ser disputada pelo calendário. No segundo dia de discussão no Senado, nesta quarta-feira (7), governo e oposição concentraram menos esforços no mérito da proposta e mais em quando ela chegará ao plenário, uma decisão que pode colocar o tema no centro da reta final da disputa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reafirmou que seguirá o rito acertado antes das eleições. Segundo ele, o compromisso era iniciar a análise depois do primeiro turno, e não necessariamente concluir a votação antes de 25 de outubro. Sem um pedido formal para acelerar a tramitação, afirmou, não há como reduzir as etapas.
“Meu desejo é cumprir integralmente o rito constitucional, sem atropelos, sem acelerar nada”, disse. Pelo calendário regular, serão cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Depois, ainda há intervalo regimental e três sessões antes do segundo turno.
Aceleração
A base governista tenta mudar esse relógio. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), anunciou que parlamentares estão recolhendo assinaturas para apresentar um calendário especial, com quebra do interstício entre as votações. A previsão é protocolar o requerimento nesta quinta-feira (08).
A senadora argumenta que a aceleração é necessária para concluir a votação antes do segundo turno. Ao criticar a alternativa defendida por senadores da oposição, com maior liberdade de negociação entre patrões e empregados, afirmou, “Quando o patrão e o trabalhador negociam diretamente, o trabalhador entra com o pescoço e o patrão com a corda.”
Do outro lado, Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, defende que o Senado cumpra integralmente os prazos regimentais e acusa o governo de tentar transformar a PEC em instrumento eleitoral. Segundo ele, a Casa não pode conduzir a discussão de maneira “atropelada”.
Marinho também se opõe ao texto atual e defende uma proposta própria, baseada em maior flexibilização da jornada e remuneração por hora trabalhada. “O que não pode é ter uma determinação de cima para baixo sobre como deve ser a escala de trabalho”, afirmou.
A oposição ainda discute como atuar nas próximas sessões. Entre as estratégias consideradas estão retardar o calendário e utilizar instrumentos regimentais. No primeiro dia de discussão, a presença de oposicionistas foi baixa, a sessão começou sem representantes do PL registrados, embora seis senadores da sigla tenham ingressado depois.
Para Murilo Borsio Bataglia, doutor em Direito Constitucional e pró-reitor da Estácio Brasília, a proximidade eleitoral não muda as regras da tramitação, mas interfere diretamente na construção dos votos necessários.
“Quanto mais a 6x1 for transformada em símbolo eleitoral, maior a tendência de os senadores avaliarem não apenas o mérito trabalhista, mas também o custo político de votar a favor ou contra”, afirma.
Uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos nas duas Casas, com apoio de três quintos dos parlamentares. No Senado, são necessários 49 votos em cada turno. Segundo Bataglia, é nesse ponto que a disputa entre Lula e Flávio passa a pesar, não sobre o rito constitucional, mas sobre a disciplina partidária e o comportamento dos senadores.
A estratégia de adiar a votação também encontra respaldo regimental. “Não comparecer, requerer procedimentos regimentais ou utilizar mecanismos de obstrução não significa, por si só, ilegalidade”, explica. Para ele, a oposição pode usar esses instrumentos para retardar a tramitação, desde que não transforme a obstrução em um bloqueio permanente ao funcionamento do Legislativo.
O especialista também aponta uma diferença central entre o texto em discussão e a alternativa defendida pela oposição. A proposta estabelece uma regra geral de cinco dias de trabalho e dois de descanso, com jornada de até 40 horas e sem redução salarial. Já uma solução baseada em negociação amplia o espaço para acordos entre trabalhadores e empregadores.
“A questão jurídica central é: a negociação poderá apenas melhorar a condição constitucional mínima ou poderá flexibilizá-la?”, questiona.
A proximidade do segundo turno amplia ainda mais esse cálculo. Para Bataglia, uma votação agora pode transformar uma discussão trabalhista em marcador eleitoral, votar contra pode ser explorado como resistência à redução da jornada; votar a favor pode ser apresentado pela oposição como alinhamento ao governo.
Se a PEC não for concluída antes de 25 de outubro, contudo, ela não perde validade. Continua tramitando normalmente. O que pode mudar, segundo o especialista, é o ambiente político.
“A PEC mantém sua existência jurídica, mas sua viabilidade política pode mudar completamente diante das eleições”, afirma.
É justamente por isso que o calendário passou ao centro da disputa. O governo tenta acelerar para votar ainda durante a campanha. A oposição procura ganhar tempo. E Alcolumbre, por enquanto, mantém o rito como linha divisória entre os dois lados.