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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, liberou a divulgação de vídeos da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) que relacionam Lula (PT) à crise no Supremo Tribunal Federal (STF) e o filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, ao lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Nas peças, Flávio Bolsonaro associa Lula a Alexandre de Moraes ao endividamento das famílias e acusa Lulinha de receber pagamentos do operador do esquema de descontos indevidos do INSS.
Na avaliação de Nunes Marques, as acusações estão dentro dos limites do debate eleitoral e a Justiça Eleitoral não deve interferir na interpretação política sobre acontecimentos submetidos ao debate público.
Um dos vídeos da campanha de Flávio Bolsonaro afirma que o governo Lula teria criado um “desequilíbrio institucional” e decidido “governar ao lado de uma parte do Supremo Tribunal Federal que descumpriu a lei”. A propaganda ainda diz que o presidente da República teria “dividido seu poder com Alexandre de Moraes”.
O PT argumentou ao TSE que essas afirmações constroem artificialmente uma relação de coalizão política entre o presidente da República e um integrante do Supremo “sem indicação de competência presidencial que tenha sido transferida, compartilhada ou exercida pelo ministro Alexandre de Moraes”.
Na decisão, Nunes Marques argumentou que a atuação do Supremo e de seus integrantes ocupa atualmente espaço relevante no debate público e é objeto de ampla cobertura jornalística.
Outro vídeo atribui à política econômica de Lula a situação econômica das famílias, citando a inflação e o endividamento da população. Em um dos vídeos, a campanha de Flávio Bolsonaro compara declarações de Lula sobre a picanha. O presidente do TSE destacou que as declarações exibidas eram autênticas e capazes de sustentar a leitura crítica.
Outra reclamação envolveu peças da campanha de Flávio Bolsonaro que afirmam que Lula teria tentado interferir nas investigações contra o filho e que Fábio Luís receberia pagamentos mensais do Careca do INSS, apontado pela Polícia Federal como um dos principais responsáveis pelos desvios de aposentadorias e pensões investigados na Operação Sem Desconto.
Nesse caso, Nunes Marques disse que não é possível concluir que as peças questionadas tragam afirmações flagrantemente inverídicas ou descontextualizadas, tampouco ofensa pessoal grave capaz de justificar o direito de resposta.