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O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (7) que sua declaração sobre usar a nova composição do Congresso para “mudar a Constituição” se refere a propostas que já defende e que dependem de alterações no texto constitucional.
Questionado sobre o assunto, o senador citou uma reforma do Judiciário, a redução da maioridade penal, mudanças em pontos da reforma tributária e o fim da reeleição. As declarações foram dadas um dia depois de Flávio afirmar, em Goiânia, que pretendia aproveitar a composição do Congresso eleita no domingo (4) para “redemocratizar” o país por meio de mudanças constitucionais.
“Tem que haver, sim, uma reforma no Judiciário. Eu sou a favor da redução da maioridade penal há bastante tempo, tem que ser feito por PEC. Tem pontos da reforma tributária que têm que ser alterados por PEC. E o fim da reeleição”, afirmou.
Flávio também disse que pretende conduzir eventuais mudanças por meio do processo legislativo e afirmou que, em um eventual governo, pretende respeitar a Constituição e os diferentes setores representados no Congresso.
“Comigo vai ser sempre com ponderação, com respeito à política”, declarou.
Reforma do Judiciário
A reforma do Judiciário mencionada pelo candidato já aparece entre as propostas de seu programa de governo. Entre os pontos apresentados estão mudanças relacionadas ao funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo alterações nas regras para decisões monocráticas.
Flávio também voltou a defender a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Como a idade mínima para responsabilização penal está prevista no artigo 228 da Constituição, uma mudança nesse sentido precisaria ser feita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Na área tributária, o candidato afirmou que pretende modificar pontos da reforma aprovada pelo Congresso. Segundo a campanha, uma das propostas envolve mudanças no mecanismo de split payment.
Fim da reeleição
Outro ponto citado por Flávio foi o fim da possibilidade de reeleição para cargos do Executivo. O candidato afirmou que, caso seja eleito presidente, não pretende disputar um segundo mandato consecutivo.
Segundo ele, a intenção seria utilizar o capital político de um eventual início de governo para defender uma PEC sobre o tema.
“Eu estou disputando o futuro do meu país, futuro para as minhas filhas, para as filhas de vocês que estão aqui, para quem está assistindo. Então, fiz o compromisso de não concorrer à reeleição”, afirmou.
Flávio disse ainda que caberia ao Congresso definir os detalhes de uma eventual mudança, incluindo a duração dos mandatos e quais cargos seriam atingidos.
“É o Congresso que vai discutir os critérios, se vai ser mandato de quatro, de cinco anos, se vai valer só para presidente, se vai valer para governador”, declarou.
Atualmente, presidente da República, governadores e prefeitos podem disputar uma reeleição consecutiva.
Declaração ocorreu em Goiânia
A fala que provocou o pedido de esclarecimento ocorreu na terça-feira (6), durante uma agenda de Flávio em Goiânia. Na ocasião, o candidato estava ao lado do ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD), que declarou apoio à candidatura do senador no segundo turno.
Flávio afirmou que a nova composição do Congresso permitiria à direita eleger os presidentes da Câmara e do Senado e promover mudanças na Constituição. Naquele momento, porém, não havia detalhado quais pontos pretendia alterar.
No dia seguinte, ao ser questionado sobre a declaração, o candidato citou as propostas que considera passíveis de alteração por meio de PEC e rejeitou a interpretação de que pretendesse adotar medidas fora do processo constitucional.
“Vocês acham que o Brasil está numa democracia plena? Não. A gente tem que respeitar a política, tem várias PECs que são possíveis”, disse.
Mudanças dependem do Congresso
Alterações na Constituição exigem aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em cada votação — 308 deputados e 49 senadores.
O PL elegeu 121 deputados federais e terá 28 senadores na próxima legislatura. A bancada, portanto, não teria sozinha os votos necessários para aprovar uma PEC, o que exigiria apoio de outras legendas.
Flávio disputa o segundo turno da eleição presidencial contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcado para 25 de outubro.