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Encerrado o primeiro turno, o Senado retoma os trabalhos colocando no centro da agenda uma pauta que mistura direitos trabalhistas, impacto econômico e cálculo político. Nesta terça-feira (6), o plenário começa a discutir a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada semanal e estabelece dois dias de descanso. O calendário desenhado pela Casa pode levar a votação para a semana anterior ao segundo turno das eleições.
Para ser aprovada, a PEC precisa reunir, no plenário, pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos. O momento escolhido para destravar a matéria acrescenta uma variável eleitoral a uma negociação que já seria difícil.
A proposta tem apelo entre trabalhadores, enquanto setores empresariais fazem ressalvas aos efeitos da mudança sobre custos e contratação.
Na Câmara, porém, a resistência política foi pequena, o texto passou em segundo turno por 461 votos a 19. No Senado, a avaliação de parlamentares ouvidos pelo Correio da Manhã é de que a proximidade das urnas reduz o espaço para uma rejeição aberta à proposta.
Nada assegurado
Para o doutor em Direito Constitucional e pró-reitor da Estácio Brasília Murilo Borsio Bataglia, colocar a PEC na agenda demonstra que houve avanço na articulação, mas ainda não significa que os votos estejam assegurados.
“A inclusão na pauta demonstra articulação política e prioridade institucional, mas não significa que exista maioria garantida”, afirma. Segundo ele, a construção dos 49 votos será o ponto decisivo e pode estimular negociações até a votação.
O texto aprovado pela Câmara e mantido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, em uma transição de 14 meses. A primeira redução, para 42 horas, ocorreria 60 dias após a promulgação; a segunda, para 40 horas, doze meses depois. Os dois dias de descanso também passariam a valer após os primeiros 60 dias.
É justamente na aplicação da mudança que pode surgir espaço para negociação. Bataglia aponta que uma maioria pode ser construída em torno de ajustes na transição, regras para atividades contínuas ou mecanismos de adaptação das empresas. Comércio, serviços e pequenos negócios aparecem entre os setores que tendem a pressionar por maior flexibilidade diante da necessidade de reorganizar escalas e, eventualmente, ampliar contratações.
“O maior desafio político será equilibrar a pressão popular e os interesses empresariais”, avalia o especialista.
Até agora, porém, a estratégia adotada no Senado foi evitar mudanças. O relator na CCJ, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou 36 emendas e manteve o texto aprovado pela Câmara para impedir que qualquer alteração obrigasse a PEC a retornar aos deputados. Governistas também conseguiram aprovar um requerimento de calendário especial para tentar acelerar a tramitação.
A decisão final, portanto, passa por duas contagens, a dos votos no plenário e a do custo político de cada posição. Quanto mais a votação se aproximar do segundo turno, maior tende a ser a dificuldade de separar uma discussão trabalhista que vinha sendo conduzida no Congresso dos cálculos de uma campanha ainda em curso.