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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela retirada das publicações que vinculam o candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta substituição de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. O julgamento foi marcado por divergências entre os ministros e se estendeu por 14 horas.
O relator do caso, ministro André Mendonça, abriu a votação defendendo a decisão que já havia determinado a remoção das postagens na sexta-feira (25). Mendonça argumentou que as ordens de remoção de conteúdo “não constituem censura prévia”, nem violação à liberdade religiosa. O voto foi seguido por Kassio Nunes Marques e por Dias Toffoli.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva abriu divergência ao votar para restringir a remoção aos conteúdos “notoriamente inverídicos”, concordando que são falsas as afirmações de que Flávio teria proposto, apoiado ou articulado a medida. Ele foi seguido por Floriano Marques Neto.
Mendonça reconsiderou parte do voto e liberou a postagem do humorista Antonio Tabet, que dizia, sem citar Flávio, que a “família miliciana” teria atacado Nossa Senhora Aparecida. O relator argumentou que, diante de “dúvida razoável” sobre o enquadramento da publicação como informação falsa, deve prevalecer a liberdade de expressão. Manteve, porém, a proibição dos posts que associem Flávio à suposta tentativa de mudança do título.
“O ajuste limita-se à publicação específica de Antonio Tabet. Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem”, esclareceu Mendonça.
Estela Aranha e Sebastião Reis fecharam o placar ao votar no sentido de que as publicações com informação falsa devem ser retiradas. Com os dois votos, os sete integrantes do TSE se manifestaram pela remoção dos posts que afirmem, como fato, que Flávio propôs, apoiou ou articulou a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.