Mendonça mantém controle sobre dados mais sensíveis do caso Master

O levantamento do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master determinado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), não tornou público todo o material do caso. Embora o presidente da Corte, Edson Fachin, tenha solicitado maior transparência nas apurações, Mendonça continua responsável por avaliar quais informações podem ser divulgadas sem comprometer investigações em andamento.

Na noite de quinta-feira (10), Fachin solicitou que os procedimentos relacionados ao caso Master fossem encaminhados à Presidência e aos gabinetes dos demais ministros. Também pediu a retirada do sigilo das informações cuja divulgação não coloque em risco diligências ou outros atos investigativos.

Pouco depois, Mendonça atendeu à solicitação e retirou o segredo de Justiça da Petição 15.556 e de outros 14 procedimentos. Ao todo, 15 processos foram abertos, entre eles os inquéritos 5.026 e 5.035, uma reclamação e outras petições em tramitação no Supremo.

Entre os documentos liberados estão investigações relacionadas à operação BRB-Master e ao suposto vazamento de informações sigilosas do Banco Central. Também foram abertas apurações sobre os grupos chamados de "A Turma" e "Os Meninos", investigados, respectivamente, por suspeitas de ameaças e obtenção clandestina de informações e por ataques cibernéticos.

A decisão, entretanto, não representa o fim completo do sigilo do caso Master. Investigações consideradas mais sensíveis continuam protegidas. Entre elas estão procedimentos relacionados ao filme "Dark Horse", cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A produtora responsável pelo projeto foi alvo de uma operação da Polícia Federal nesta quinta-feira.

Na prática, Fachin não retirou diretamente o sigilo de todas as investigações. Como Mendonça permanece relator dos principais procedimentos relacionados ao Master, cabe a ele avaliar quais informações podem vir a público e quais devem continuar protegidas para preservar diligências.

A diferença é importante porque o levantamento parcial ocorre em meio à crise interna do Supremo provocada pela divulgação de mensagens encontradas pela Polícia Federal entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Mendonça havia tornado público um relatório da PF contendo as conversas, decisão posteriormente questionada pela Procuradoria-Geral da República.

Fachin reagiu à escalada da crise na quarta-feira (9), quando suspendeu decisões conflitantes tomadas por ministros, retirou Moraes da condução do inquérito das fake news e estabeleceu que novos procedimentos envolvendo integrantes do Supremo devem passar previamente pela Presidência da Corte.

O presidente do STF também determinou que cópias integrais dos procedimentos do Master sejam disponibilizadas aos demais ministros, mesmo quando o conteúdo continuar protegido do público. Mendonça informou que o material será encaminhado à Presidência e aos gabinetes dos integrantes da Corte.

A distinção cria dois níveis de acesso: internamente, os ministros poderão consultar o conjunto dos documentos encaminhados; externamente, apenas os procedimentos liberados por Mendonça estarão disponíveis ao público.

A abertura parcial acontece às vésperas da sessão extraordinária marcada por Fachin para terça-feira (15). O plenário deverá analisar os desdobramentos do relatório da Polícia Federal que revelou as mensagens entre Moraes e Vorcaro, além dos questionamentos apresentados pela PGR sobre a condução das investigações.

Assim, apesar da ampliação da publicidade sobre o caso Master, parte relevante das investigações permanece sob sigilo e Mendonça continua responsável por decidir, como relator, o que pode ser divulgado enquanto as apurações estiverem em andamento.