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Quando a discussão sobre a possível abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes foi interrompida por um pedido de vista de Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou uma pausa no embate público que havia exposto divergências entre seus ministros. A trégua, porém, durou pouco.
A menos de uma semana do primeiro turno, uma notícia falsa envolvendo Nossa Senhora Aparecida colocou integrantes da Corte novamente em lados opostos, desta vez em uma sequência de decisões individuais que avançou também sobre a relação entre o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em poucos dias, uma determinação de André Mendonça foi derrubada por Dino e, depois, a decisão de Dino teve seus efeitos suspensos por Luiz Fux. O resultado foi um vai e vem jurídico sobre quais publicações deveriam permanecer nas redes sociais, mas a controvérsia rapidamente ultrapassou o conteúdo dos posts. No centro do debate passaram a estar os limites para que o STF reveja decisões da Justiça Eleitoral, o alcance das decisões individuais dos ministros e até o caminho processual usado para provocar a Suprema Corte.
Na noite desta terça-feira (29), o presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, resolveu que levará o tema para o plenário do tribunal nesta quarta, em plenário virtual.
Insegurança
Para o advogado eleitoral Luiz Gustavo Cunha, a divergência entre integrantes de uma Corte não é, por si só, um problema institucional. A preocupação, neste caso, está na combinação entre decisões individuais contraditórias, o impacto imediato sobre a disputa presidencial e a proximidade da votação. Segundo ele, a sucessão de determinações em sentidos diferentes reduz a previsibilidade sobre qual comando deve prevalecer justamente em um momento no qual candidatos e plataformas precisam de respostas rápidas da Justiça.
“Divergências entre ministros são naturais em qualquer tribunal colegiado. O que não é normal nem desejável é que uma questão de tamanha relevância, a poucos dias de uma eleição presidencial, seja submetida a uma sucessão de decisões individuais com efeitos contraditórios”, afirma Cunha.
Incômodo
O incômodo chegou formalmente à cúpula dos tribunais. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques encaminhou ao presidente do STF, Edson Fachin, um ofício no qual apontou episódios de “indevida sobreposição de competência” e possível violação do princípio do juiz natural. Segundo ele, permitir que petições apresentadas em processos já existentes no Supremo sejam usadas para contestar decisões eleitorais pode transformar ministros específicos em instâncias permanentes de revisão do TSE. Kassio chegou a alertar para o risco de “captura institucional” e pediu que Fachin estabeleça um filtro para a distribuição de pedidos urgentes relacionados às eleições.
A escalada começou com uma informação falsa que ganhou força nas redes sociais na reta final da campanha, a de que Flávio Bolsonaro (PL), caso eleito presidente, pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A narrativa recuperava um projeto apresentado por outro parlamentar há quase duas décadas e arquivado em 2008. Não há proposta de Flávio nesse sentido.
Na sexta-feira (25), André Mendonça, atuando como ministro do TSE, determinou a retirada de publicações relacionadas à narrativa. Ao analisar o caso, classificou como “notoriamente inverídica” a afirmação de que Flávio ou sua família pretendiam retirar o título da santa. A determinação alcançou as plataformas digitais, mas preservou expressamente críticas e opiniões.
Dois dias depois, o caso chegou a Dino por um caminho que se tornaria parte da própria controvérsia. O humorista Antonio Tabet, que tivera uma publicação removida, apresentou um pedido de extensão dos efeitos de uma reclamação que já tramitava no gabinete do ministro. O processo original tratava de outro episódio, um vídeo sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol que havia sido retirado por determinação da Justiça Eleitoral do Paraná.
Dino acolheu o pedido e cassou parte da decisão de Mendonça, permitindo o restabelecimento da postagem de Tabet e de outras publicações removidas pelo mesmo fundamento. Para o ministro, intervenções estatais sobre notícias e opiniões devem ser excepcionais e a liberdade de expressão exige proteção especialmente durante o período eleitoral.
A caneta mudou de mãos novamente na segunda-feira (28). Acionado pela defesa de Flávio Bolsonaro, Fux suspendeu todos os efeitos da decisão de Dino e restabeleceu as determinações da Justiça Eleitoral. O ministro também questionou o instrumento processual utilizado para levar o caso ao gabinete de Dino e sustentou que um pedido com objeto diferente deveria ter sido apresentado em nova reclamação e submetido à livre distribuição. As plataformas receberam prazo de 24 horas para voltar a cumprir as ordens do TSE.
A sequência de decisões acabou colocando duas discussões diferentes sob a mesma controvérsia. De um lado, está a origem do caso: a atribuição a Flávio Bolsonaro de uma intenção política que não encontra respaldo nos fatos conhecidos. De outro, uma questão constitucional mais complexa: depois de identificada uma informação falsa, quais conteúdos podem ser retirados sem que a ordem alcance também críticas, sátiras, opiniões ou manifestações religiosas protegidas pela liberdade de expressão. Para Cunha, é justamente nessa segunda etapa que se concentra a divergência jurídica.
Disputa institucional
“Não se trata simplesmente de crítica política contundente, sátira ou opinião desfavorável a um candidato. Criou-se uma afirmação objetiva sobre uma suposta intenção política do candidato e essa informação não correspondia aos fatos”, explica o especialista.
A dimensão alcançada pela narrativa ajuda a explicar a urgência das decisões. Levantamento da empresa Palver divulgado pela Folha de S.Paulo apontou que 37% das mensagens monitoradas sobre o assunto tratavam a informação como verdadeira. A defesa de Flávio afirmou posteriormente que conteúdos relacionados à controvérsia haviam ultrapassado 21 milhões de visualizações, número apresentado pela campanha e não por uma medição independente.
É justamente nesse ponto que, segundo Cunha, surge a parte mais delicada da discussão: identificar a falsidade não resolve automaticamente quais conteúdos podem ser removidos.
“O problema é mais sofisticado: até onde pode ir uma ordem judicial destinada a impedir a propagação daquela falsidade sem alcançar, por excesso, manifestações legítimas de opinião, crítica, sátira ou expressão religiosa? É essa fronteira que precisa ser definida”, afirma.
STF ou TSE?
O embate também recolocou uma questão sensível para as duas Cortes. O TSE é o órgão de cúpula da Justiça Eleitoral, enquanto cabe ao STF a guarda da Constituição. Decisões eleitorais podem chegar ao Supremo em hipóteses específicas, mas a divergência atual está justamente no caminho utilizado para essa revisão e nos limites de intervenções individuais durante uma eleição.
“O Supremo não deve se transformar em uma instância revisora ordinária do TSE. Essa distinção é particularmente importante durante o processo eleitoral”, avalia Cunha.
A mesma preocupação aparece no documento encaminhado por Nunes Marques a Fachin. O presidente do TSE argumentou que o uso de processos já em tramitação para levar novas controvérsias diretamente a determinados ministros pode comprometer a previsibilidade das decisões e estimular a procura pela instância considerada mais favorável.
A questão ganha peso adicional porque o episódio ocorre poucos dias depois de o STF expor publicamente outra divisão interna. Na sessão sobre as mensagens atribuídas a Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ministros divergiram sobre o rito das apurações até que Dino pediu vista e interrompeu a análise. Agora, antes mesmo de o Tribunal superar aquele impasse, outra controvérsia colocou novamente decisões individuais de seus integrantes em rota de colisão.
Para Cunha, o risco está menos na existência das divergências e mais na dificuldade de saber, em meio a decisões sucessivas, qual comando judicial prevalece.
“Se cada ministro apresenta uma solução individual diferente, cria-se uma segunda controvérsia sobreposta à primeira: além da desinformação eleitoral, passa a existir incerteza sobre qual decisão judicial deve ser cumprida”, afirma.
Plenário
A saída pode acabar sendo construída pelo colegiado. Dino submeteu sua decisão ao plenário e Fux também pediu que as controvérsias sejam apreciadas conjuntamente pelos ministros. A possibilidade de levar o tema ao colegiado chegou a ser cogitada para esta quarta-feira (30), mas a definição cabe à Presidência do STF.
Caso o julgamento avance, a discussão será maior do que decidir se uma postagem específica permanece ou não disponível. Dino indicou quatro questões que considera relevantes: a atuação da Justiça Eleitoral em temas envolvendo direitos fundamentais, os limites para revisão pelo STF de decisões eleitorais, o alcance das decisões monocráticas no TSE e os poderes das plataformas para remover conteúdos.
Cunha considera que uma manifestação colegiada poderia estabelecer parâmetros para o restante do processo eleitoral.
“Uma decisão colegiada seria muito importante justamente para estabelecer esses parâmetros. O combate à desinformação eleitoral não pode servir como fundamento para censura genérica, mas a proteção à liberdade de expressão também não significa que uma afirmação factual comprovadamente falsa adquira imunidade simplesmente porque foi inserida no debate político”, afirma.
A cinco dias da votação, o relógio também pesa sobre o Tribunal. Uma decisão tomada depois das urnas pode perder boa parte de sua utilidade eleitoral; uma resposta excessivamente ampla antes delas, por outro lado, pode atingir manifestações protegidas pela Constituição.
É esse equilíbrio que agora coloca o Supremo diante de uma discussão que começou com Nossa Senhora Aparecida, atravessou o TSE e terminou dentro do próprio STF. “Em matéria eleitoral, especialmente a cinco dias da votação, o Judiciário precisa agir com rapidez, mas também com precisão”, analisa o especialista.