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A decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) de barrar uma investigação contra Paulo Gonet mantém o procurador-geral da República à frente dos casos relacionados ao Banco Master, mas não encerra todas as discussões sobre sua atuação.
Ao rejeitar a apuração interna por 5 votos a 4, o colegiado também entendeu, por unanimidade, que não tinha competência para decidir sobre eventual suspeição ou impedimento do chefe da Procuradoria Geral da República (PGR), questão que poderá ser submetida ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O resultado preserva Gonet na condução dos processos enquanto as investigações sobre o Master continuam produzindo novas frentes no Supremo e na Polícia Federal (PF). O ministro Flávio Dino determinou que a PF investigue possíveis crimes e interferências indevidas na atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) envolvendo o banco.
“Sem indícios”
No julgamento de sexta-feira (25), prevaleceu o entendimento de que as mensagens e demais elementos reunidos até agora não oferecem indícios mínimos de autoria e materialidade para justificar uma investigação contra Gonet. O procurador-geral não participou da sessão sobre o próprio caso, que foi presidida pelo vice-presidente do Conselho, Nicolao Dino.
Relator do procedimento, o subprocurador Francisco Sanseverino destacou que a Polícia Federal não identificou mensagens diretas entre Gonet e Daniel Vorcaro. As referências ao procurador-geral aparecem principalmente em conversas do ex-banqueiro com o advogado Ciro Soares, apontado como intermediário.
“Não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada e ou descontextualizadas para não criar uma situação artificial que não corresponda à realidade dos fatos”, afirmou Sanseverino.
O voto decisivo foi de Nicolao Dino, que afirmou não haver, até o momento, ato atribuído ao procurador-geral destinado a favorecer Vorcaro ou prejudicar as investigações.
“Não há um ato que indique que o procurador-geral da República tenha praticado ou deixado de praticar algum ato que viesse beneficiar, favorecer ou inviabilizar a investigação contra o senhor Vorcaro”, declarou.
Divergência
O placar deixou registrada divergência sobre a necessidade de aprofundar determinados pontos. A subprocuradora Janice Ascari, avaliou que os elementos não eram suficientes naquele momento para instaurar uma investigação criminal, mas também não justificariam o encerramento do caso. “Subsistem questões factuais objetivas que recomendam a coleta de informações preliminares”, afirmou.
Entre os pontos mencionados estão o conteúdo de uma ligação entre Gonet e Vorcaro, as tratativas para eventual participação do filho do procurador-geral em evento patrocinado pelo Master e a necessidade de verificar se pedidos atribuídos ao ex-banqueiro chegaram efetivamente ao conhecimento do chefe da PGR.
Samantha Chantal Dobrowolski também defendeu o aprofundamento da apuração e sustentou que Gonet deveria ter se afastado voluntariamente dos procedimentos ao passar a ser citado no próprio material investigado. “Ele não tinha o direito de ser promotor natural de si próprio e nem juiz da própria conduta”, afirmou.
A maioria concluiu, portanto, que não havia base para avançar. Já sobre eventual impedimento ou suspeição, o placar ficou em 9 votos a 0, o entendimento foi de que a discussão pertence ao STF, onde tramitam os procedimentos relacionados ao Master. O Conselho, não declarou Gonet insuspeito. Decidiu apenas que não cabia ao colegiado fazer esse julgamento.
Gonet nega manter relação de proximidade com Vorcaro e classifica a ligação telefônica entre os dois como “brevíssima e banal”. Também sustenta estar juridicamente apto a continuar atuando nas investigações do Master.