Paulo Gonet

Relator rejeita investigação contra Gonet no caso Banco Master

Francisco Sanseverino afirmou que mensagens sobre o PGR não podem ser analisadas fora de contexto e negou haver elementos mínimos de crime

Relator rejeita investigação contra Gonet no caso Banco Master
Sanseverino afirmou que as mensagens com referências a Gonet precisam ser consideradas dentro do contexto em que foram produzidas Crédito: Antonio Augusto/STF

O subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino votou nesta sexta-feira (25) contra a abertura de uma investigação sobre a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nas apurações relacionadas ao Banco Master.

O caso é analisado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), que foi convocado para avaliar se as informações reunidas pela Polícia Federal apresentam elementos suficientes para justificar uma investigação contra o chefe do MPF. A sessão extraordinária começou às 10h e é presidida pelo vice-presidente do colegiado, Nicolao Dino.

Relator do procedimento, Sanseverino afirmou que as mensagens com referências a Gonet precisam ser consideradas dentro do contexto em que foram produzidas.

“Não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada e/ou descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponda à realidade dos fatos”, afirmou.

Relator não vê elementos mínimos contra Gonet

Ao apresentar o voto, Sanseverino concluiu que não existem nos autos elementos mínimos que indiquem materialidade e autoria de crime atribuível ao procurador-geral.

Por esse motivo, o relator se posicionou contra a instauração de um procedimento investigativo e considerou prejudicados os pedidos para afastar Gonet da condução das apurações relacionadas ao Banco Master.

A sessão analisa uma representação que questiona a atuação do PGR em investigações sobre o caso. O próprio MPF informou que o objetivo do procedimento é decidir se deve ser designado um subprocurador-geral para apurar eventual prática de crime comum atribuível a Gonet.

PF não encontrou contato de Gonet no celular de Vorcaro

Um dos argumentos apresentados por Sanseverino está relacionado à perícia feita no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Segundo o voto, os investigadores não encontraram no aparelho um contato registrado com o nome “Paulo Gonet” ou simplesmente “Gonet”. Também não teria sido localizada uma conversa direta entre Vorcaro e o procurador-geral.

As referências a Gonet aparecem principalmente em diálogos entre Vorcaro e o advogado Ciro Soares.

Para o relator, a ausência de comunicação direta enfraquece a hipótese de uma relação de proximidade entre o banqueiro e o procurador-geral.

Encontro em Londres é citado no voto

Sanseverino também analisou um encontro entre Gonet e Vorcaro ocorrido em Londres, em abril de 2024.

Na avaliação apresentada no voto, o episódio foi isolado e superficial, ocorrido em ambiente social e na presença de outras pessoas.

O relator considerou ainda que, mesmo que o encontro tenha levado Vorcaro a criar alguma expectativa de aproximação ou de obtenção de vantagem, os acontecimentos posteriores não confirmariam essa hipótese.

Gonet também reconheceu ter conversado novamente com Vorcaro em 15 de março de 2025. Segundo a manifestação apresentada pelo PGR e citada no voto, o advogado Ciro Soares teria telefonado para Vorcaro e passado o aparelho para Gonet, que fez uma breve saudação.

O procurador-geral afirmou que a conversa não tratou de assuntos relacionados às suas atribuições profissionais.

Impedimento de Gonet no STF não será analisado

Embora tenha rejeitado a abertura de investigação, Sanseverino também delimitou o alcance da atuação do Conselho Superior do MPF.

O relator afirmou que não cabe ao colegiado decidir sobre eventual impedimento ou suspeição de Gonet nos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal.

Segundo ele, esse tipo de questionamento deve ser apresentado dentro dos próprios processos e analisado pelo STF.

“Por conseguinte, não conheço da alegação de impedimento ou suspeição do PGR referente à atuação processual do PGR [...] no âmbito do STF”, afirmou.

Gonet não participa da sessão

A reunião é presidida por Nicolao Dino, vice-presidente do Conselho Superior do MPF. Gonet, que é presidente nato do colegiado, não participa da deliberação por ser o alvo do procedimento.

O Conselho Superior é o órgão máximo de deliberação do MPF. De acordo com a composição oficial divulgada pela instituição, o colegiado reúne o procurador-geral, o vice-procurador-geral e subprocuradores-gerais eleitos segundo as regras previstas para o órgão.

A sessão desta sexta-feira foi convocada especificamente para avaliar a chamada Notícia de Fato PGR-00385698/2026, relacionada à atuação de Gonet nas apurações sobre o Banco Master.

Por que o caso chegou ao Conselho Superior

A análise foi provocada por informações encontradas pela Polícia Federal durante a perícia no celular de Daniel Vorcaro, apreendido no âmbito da Operação Compliance Zero.

As referências ao procurador-geral passaram a ser discutidas depois da divulgação de relatórios produzidos pela PF a partir do conteúdo extraído do aparelho.

Entre os episódios mencionados estão conversas nas quais o nome de Gonet aparece em diálogos de Vorcaro com terceiros, além de referências a encontros e contatos envolvendo pessoas próximas ao procurador-geral.

O caso também envolve questionamentos sobre a condução das investigações do Banco Master no MPF e sobre a participação de Gonet em procedimentos relacionados à instituição financeira.

Viagem e contatos com autoridades

Entre os pontos que passaram a ser analisados estão registros relacionados a uma viagem a Londres e diálogos nos quais Vorcaro teria mencionado Gonet em conversas sobre autoridades e decisões envolvendo o Banco Master.

Também foram divulgadas mensagens atribuídas ao advogado Ciro Soares nas quais ele teria mencionado uma possível atuação de Gonet em uma disputa envolvendo a presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG).

Esses episódios integram o conjunto de informações que motivou a representação analisada pelo Conselho, mas Sanseverino avaliou que os elementos apresentados não são suficientes, neste momento, para justificar a abertura de uma investigação criminal contra o PGR.

PGR já contestou relatório da Polícia Federal

Paralelamente à análise no Conselho Superior, a Procuradoria-Geral da República apresentou manifestação ao STF questionando um relatório produzido pela Polícia Federal no âmbito do caso Master, sob relatoria do ministro André Mendonça.

Gonet sustentou que Mendonça teria ultrapassado suas competências ao determinar determinadas apurações sem uma solicitação prévia do Ministério Público.

O caso Banco Master envolve investigações sobre suspeitas relacionadas à instituição financeira, que teve a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2025. Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco, foi preso preventivamente durante as investigações.

O que acontece depois do voto de Sanseverino

O voto do relator não encerra, por si só, a análise do Conselho Superior. Os demais conselheiros ainda precisam votar sobre a abertura ou não da investigação.

Caso prevaleça o entendimento pela instauração, um subprocurador-geral da República poderá ser designado para conduzir a apuração de maneira independente e apresentar posteriormente um relatório ao colegiado.

Se uma investigação encontrar indícios de crime envolvendo o procurador-geral, a questão deverá seguir para o Supremo Tribunal Federal, responsável pela análise de eventual abertura de inquérito contra o chefe do MPF.

A sessão desta sexta-feira, portanto, representa uma etapa de admissibilidade: o Conselho avalia se existem elementos suficientes para justificar o aprofundamento da apuração, e não uma conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade criminal de Gonet.