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A crise aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos desdobramentos do caso do Banco Master caminha para atravessar as eleições sem uma definição dentro da própria Corte.
Com o julgamento envolvendo Alexandre de Moraes suspenso por pedido de vista de Flávio Dino e a análise sobre a atuação de André Mendonça também adiada, ministros trabalham com a possibilidade de que o assunto só volte ao plenário em 2027. O prazo regimental de 90 dias para Dino devolver o processo termina em dezembro. Depois, caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, recolocar a discussão em pauta. Antes do mérito, os ministros ainda precisam decidir se os dois processos serão analisados juntos.
Impacto eleitoral congelado?
Para o professor de Ciência Política Lucas Zandoná, esse intervalo reduz a possibilidade de uma nova decisão do Supremo ampliar a crise em plena campanha e empurra as principais respostas institucionais para depois das eleições. É sob essa ótica que ele analisa a decisão tomada por Cristiano Zanin na terça-feira (22), ao negar a liminar apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalar uma CPI sobre possíveis relações de ministros do STF com Daniel Vorcaro.
“A decisão do ministro Zanin em negar a instalação da CPI do Banco Master é justamente uma decisão para postergar essas investigações, para não macular as eleições ou não influenciá-las”, afirma Zandoná.
Zanin considerou que não havia elementos suficientes para uma intervenção urgente do STF e que não ficou demonstrada, naquele momento, uma omissão inconstitucional do Senado. O ministro também observou a existência de outros requerimentos sobre o Banco Master. A decisão, porém, não encerrou o processo. Alcolumbre foi chamado a prestar informações.
Exigências constitucionais
Zandoná argumenta que o debate pode mudar de patamar caso fique demonstrado que o requerimento cumpre as exigências constitucionais. Para ele, atingido o número de assinaturas e delimitado o fato a ser investigado, a instalação de uma CPI deixa de depender apenas de uma decisão política da direção do Senado. “Ela é direito daqueles parlamentares que assinaram o requerimento de ter a CPI instalada”, sustenta.
Isaac de Oliveira Magalhães, pesquisador das ciências jurídicas e professor de Direito da Estácio, avalia que a decisão de Zanin preserva, neste momento, a autonomia do Senado ao evitar uma intervenção imediata do Judiciário sobre a instalação da CPI. Segundo ele, a negativa da liminar não encerra a discussão nem impede que a comissão seja criada posteriormente.
O especialista ressalta que a ausência de um prazo definido na Constituição para que o Senado dê andamento ao requerimento mantém aberta a discussão sobre uma eventual omissão. Para ele, a demora pode voltar a ser questionada judicialmente caso se prolongue sem uma resposta do Legislativo. “Apesar de a Constituição não estabelecer um prazo, já fazem meses que está sendo protelada essa questão da CPI”, afirma.
Clever Vasconcelos, professor de Direito Constitucional do Ibmec-SP, chega a conclusão semelhante por outro caminho. Para ele, a negativa de Zanin não resolve a discussão, mas transfere a definição para um segundo momento. “Creio que apenas posterga a apuração, porque tudo dependerá do ambiente político propício para apuração detida”, afirma.
Entrada e saída
A relação entre Supremo e Senado ganhou novo capítulo nesta quarta-feira (23). Um dia depois da decisão de Zanin, Luiz Fux deu dez dias para que Alcolumbre explique a negativa da Casa em fornecer registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências do Senado desde fevereiro de 2019. A lista inclui Vorcaro; Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes; Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
A ação chegou a Fux depois de Moraes se declarar impedido pelo caso envolver sua esposa. O Senado havia negado o acesso às informações sob a justificativa de proteção de dados pessoais.
Nesse ponto, Zandoná considera que o episódio amplia o debate sobre transparência. “Se o prédio é público, esse acesso deveria ser facilitado, porque isso faz parte da transparência no trato da coisa pública”, afirma.
Isaac Magalhães acrescenta que a análise precisa conciliar a proteção de dados com o interesse público. Segundo ele, o peso institucional do caso exige uma avaliação mais cuidadosa sobre quais informações podem permanecer protegidas e quais devem ser divulgadas.
“Levando em consideração que é um caso extremamente importante e de interesse nacional, e também que envolve esposa de ministro, presidente de banco que está sendo investigado e políticos, é importante que se consiga acesso a essas informações. Obviamente, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, alguns tipos de visita podem ter proteção maior, mas, nesse caso, é interessante que o princípio da proporcionalidade seja levado em consideração e que a gente tenha acesso a essas informações, porque elas podem ajudar no entendimento e no julgamento desse processo”, afirma.
Para Zandoná, as duas decisões tomadas em sequência, Zanin na terça e Fux nesta quarta, mostram como uma crise inicialmente interna do STF passou a produzir efeitos também sobre a relação com o Congresso. “Tanto a questão do Zanin quanto a questão do Fux mostram que o Supremo continua tensionando com os demais Poderes”, diz.
Clever Vasconcelos coloca a transparência como condição para que essa tensão não se prolongue. “A situação é bem delicada. Vivemos uma crise no STF até então nunca sentida no sistema jurídico brasileiro. É preciso que a transparência seja a regra sempre”, afirma.
O impasse ganhou força em 15 de setembro, quando Dino pediu vista durante a discussão sobre a tramitação conjunta dos casos de Moraes e Mendonça. O placar estava em 4 a 3 pela manutenção dos processos separados, e o mérito sobre Moraes sequer começou a ser analisado. Desde então, Fachin aguarda a devolução do processo para avançar também no caso Mendonça.
Eleições
A perspectiva de que a crise atravesse a eleição sem uma resposta definitiva do Supremo ganha relevância porque seus efeitos já aparecem no debate eleitoral. Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta quarta-feira mostrou que 52,3% dos entrevistados consideram Lula o candidato mais prejudicado pela crise no STF, contra 20,8% que apontam Flávio Bolsonaro. Outros 15,5% dizem que os dois são afetados igualmente. O levantamento ouviu 5.015 eleitores entre 17 e 22 de setembro.
Os números ajudam a explicar por que as campanhas passaram a reagir rapidamente a cada novo desdobramento. No caso do governo, o Palácio do Planalto divulgou nota nesta quarta-feira para responder às mensagens em que o advogado, Walfrido Warde, que integrou a equipe de Vorcaro, relata tentativa de aproximação com Lula e menciona um suposto presente.
A resposta procura delimitar o contato entre o presidente e o ex-banqueiro. Segundo o Planalto, Lula encontrou Vorcaro uma única vez, em 4 de dezembro de 2024, em reunião da qual também participaram Guido Mantega, Rui Costa e Gabriel Galípolo. O governo afirma que Vorcaro disse sentir-se perseguido e ouviu do presidente que eventuais denúncias deveriam ser analisadas tecnicamente pelo Banco Central.
“Não houve nenhum outro contato entre o presidente e Daniel Vorcaro”, diz a nota. O Planalto também nega que Lula tenha recebido presente, conhecido a suposta articulação mencionada nas mensagens ou feito comentários sobre festas promovidas pelo banqueiro.
Nesta quarta (23), a equipe do candidato Flávio Bolsonaro acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impedir Lula de utilizar na propaganda imagens ou trechos do discurso feito na Assembleia Geral da ONU. A campanha cita precedente de 2022, quando Jair Bolsonaro foi impedido de usar eleitoralmente imagens de pronunciamento feito no mesmo evento. O movimento soma-se a outras decisões recentes do TSE envolvendo a campanha.