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A menos de duas semanas do primeiro turno, o reajuste do Bolsa Família passou a ocupar espaço central na estratégia das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
De um lado, o presidente tenta transformar o aumento de 15,04% em ativo político na reta final da eleição. Do outro, Flávio evita se colocar contra o benefício, critica o momento do anúncio e promete manter o novo valor caso seja eleito.
A reação do candidato do PL mostra o cuidado das campanhas com um programa que alcança milhões de famílias. Flávio afirmou que não concordou com a ação apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar suspender o aumento e disse que manteria o reajuste. Também classificou o acréscimo como insuficiente e comparou a medida ao aumento do Auxílio Brasil promovido pelo governo Jair Bolsonaro em 2022. Naquele ano, o governo elevou o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, e o novo valor começou a ser pago em 9 de agosto, menos de dois meses antes do primeiro turno.
“Comigo está garantido o Bolsa Família. Vou manter esse reajuste, só que vou fazer muito mais do que isso”, afirmou. Ao mesmo tempo, acusou Lula de usar o benefício eleitoralmente: “Você acha que vai comprar o voto do pobre? Dando 90 reais a mais pro pobre?”.
Com isso, a disputa passou a ser não apenas sobre o valor do benefício, mas sobre quem consegue se apresentar como defensor da política social sem assumir o custo de uma eventual suspensão. Lula tenta associar o reajuste à continuidade de uma marca histórica do PT. Flávio, por sua vez, busca neutralizar esse discurso ao afirmar que não pretende retirar o aumento e que faria uma correção maior.
O novo piso do Bolsa Família passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio sobe de R$ 675 para R$ 777. Segundo o governo, a correção corresponde à recomposição da inflação. Os novos valores serão considerados na folha de outubro.
Frente jurídica
Além da disputa política, o anúncio abriu uma frente jurídica. André Mendonça rejeitou a ação apresentada por Zé Trovão, mas não analisou o mérito. O processo foi encerrado porque o deputado, candidato a deputado federal por Santa Catarina, não teria legitimidade para questionar no TSE uma medida ligada à disputa presidencial.
Uma nova ação, apresentada pelo candidato à Presidência do Missão, Renan Santos, mantém a discussão aberta na Justiça Eleitoral. Paralelamente, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a suspensão do reajuste e questionou a previsão orçamentária da medida. O argumento é de que o governo não previu no Orçamento de 2027 o impacto da medida, o que, segundo o subprocurador Lucas Rocha Furtado, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A discussão ganhou um novo elemento nesta sexta-feira (18). A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF que reconhecesse a validade do reajuste, sustentando que o Decreto apenas recompõe as perdas inflacionárias acumuladas e não cria novo benefício, nova categoria de beneficiários ou programa social. Na manifestação, a União afirmou que a medida se limita a “preservar o valor real de prestações integrantes de política pública permanente”, mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Pouco depois, o ministro Gilmar Mendes acolheu o pedido e reconheceu que a atualização não afronta as restrições eleitorais previstas na Lei das Eleições. O relator considerou que o reajuste de 15,04% corresponde à recomposição da inflação, sem aumento real, e destacou que não houve criação de benefício, ampliação do universo de beneficiários nem mudança nos critérios de acesso. “Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente”, afirmou. Gilmar também diferenciou o caso do pacote aprovado em 2022, que ampliou temporariamente benefícios, criou novas prestações e antecipou pagamentos durante o ano eleitoral.
Para o advogado Ubiratãn Dias, especialista em direito previdenciário, a proximidade da eleição, por si só, não é suficiente para caracterizar abuso de poder político. “Em tese, a medida pode ser questionada por possível abuso de poder político, especialmente porque o reajuste foi anunciado às vésperas da eleição e pode alcançar milhões de eleitores. Entretanto, não é possível afirmar automaticamente que houve abuso apenas pela proximidade do pleito”, afirma.
Segundo ele, a Justiça deverá analisar “se o reajuste possui fundamento legal e orçamentário, se representa a continuidade regular de uma política pública e, principalmente, se foi utilizado com finalidade eleitoral para beneficiar determinada candidatura”.
Ubiratãn Dias também diferencia o episódio atual do que ocorreu em 2022. Naquele ano, o STF declarou inconstitucional parte da emenda que criou um estado de emergência para permitir despesas extraordinárias e ampliar benefícios sociais em ano eleitoral. “O Supremo não declarou que todo reajuste de programa social em ano eleitoral seja automaticamente inconstitucional”, explica.
Para o especialista, eventual punição dependerá da comprovação de irregularidade e da gravidade da conduta. “A proximidade da eleição é um elemento relevante, mas, isoladamente, não basta para caracterizar abuso de poder.”
Com a votação cada vez mais próxima, a discussão sobre o Bolsa Família passa a correr em duas frentes simultâneas. Nos tribunais, permanece o debate sobre os limites jurídicos e eleitorais da medida. Na campanha, Lula e Flávio procuram impedir que o adversário monopolize a defesa do benefício, transformando uma política pública já consolidada em mais um terreno de disputa na reta final da corrida ao Planalto.