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A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do extinto Banco Master, pediu nesta sexta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão preventiva do banqueiro. O pedido é apresentado no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de crimes relacionados à instituição financeira.
Vorcaro está preso pela segunda vez há mais de seis meses e permanece custodiado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
Defesa questiona prazo para prisão
Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados é o prazo para reavaliação da prisão preventiva. Segundo a defesa, os 90 dias previstos no Código de Processo Penal para a revisão da necessidade da medida terminaram no fim de agosto sem que houvesse, até o momento, uma nova análise sobre a permanência dos fundamentos que justificaram a prisão.
Os advogados sustentam que, diante do vencimento do prazo, o Supremo deve verificar se ainda estão presentes os requisitos necessários para manter Vorcaro preso preventivamente.
A prisão é uma medida cautelar e não representa, por si só, uma condenação pelos crimes investigados.
PF aponta Vorcaro como líder de organização
A Polícia Federal sustenta que Vorcaro seria o líder de uma organização criminosa envolvida na captação de recursos ilícitos. De acordo com as investigações, o banqueiro também teria estruturado uma rede de monitoramento e influência com potencial alcance sobre instituições e autoridades da República.
As suspeitas fazem parte do conjunto de investigações relacionadas ao Banco Master e são objeto de apuração pelas autoridades.
Defesa afirma que banqueiro quer colaborar
No pedido apresentado ao STF, os advogados também afirmam que Vorcaro tem demonstrado disposição para colaborar com a Justiça e com as investigações.
A defesa cita as tentativas do banqueiro de apresentar propostas de colaboração premiada. As iniciativas, porém, foram rejeitadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que consideraram insuficientes os termos apresentados.
Os advogados agora tentam retomar as negociações.
Segundo a defesa, Vorcaro teria se colocado à disposição das autoridades nas oportunidades em que pôde se manifestar e reiterado o interesse em colaborar formalmente com a investigação, inclusive com o fornecimento de informações sobre fatos dos quais teria conhecimento.
Caso Master está sob relatoria da Presidência do STF
O processo relacionado ao Banco Master está sob responsabilidade da Presidência do Supremo, atualmente ocupada pelo ministro Edson Fachin.
A defesa de Vorcaro pede que o tribunal reavalie a prisão preventiva e considere os argumentos apresentados sobre o prazo de revisão da medida, além da alegada disposição do banqueiro em colaborar com as autoridades.
A eventual revogação da prisão dependerá da análise do STF sobre os fundamentos cautelares apresentados no processo.