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Faltando menos de 20 dias para o primeiro turno eleitoral, o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realize lives da sua campanha eleitoral no Palácio da Alvorada. O pedido foi protocolado pela equipe de Flávio na noite de segunda-feira (14) após Lula participar, na noite de domingo (13), de uma transmissão ao vivo com apoiadores para promover a própria candidatura à reeleição.
Esta não foi a primeira vez que o senador entrou com recursos na Justiça Eleitoral para impedir transmissões de Lula direto do Alvorada. Em 27 de agosto, ele encaminhou o primeiro pedido após Lula conceder uma entrevista à TV Record, direto da residência oficial da Presidência.
A equipe de Flávio Bolsonaro argumentou que, apesar de a legislação autorizar excepcionalmente o uso de residências oficiais para reuniões e contatos de campanha, essas atividades não podem assumir caráter de ato público. Eles ainda destacaram que, em 2022, o TSE proibiu que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) realizasse suas lives semanais no Palácio do Alvorada durante o período eleitoral. A medida valia para discursos destinados a promover sua então candidatura ou de terceiros, em que ele utilizasse de bens e serviços públicos “a que somente tem acesso em função de seu cargo de presidente da República”.
Procurada pela imprensa após a transmissão de Lula com aliados, a assessoria de campanha do presidente informou que a live utilizou “estritamente os equipamentos da campanha” presidencial do petista e reforçou que “o Palácio da Alvorada é a residência oficial do governo e espaço privado do Presidente Lula”.
IA
Ainda sobre as campanhas eleitorais, um levantamento técnico do Observatório IA nas Eleições, divulgado na segunda-feira (14), aponta que “entre janeiro e julho deste ano, um a cada dois casos de conteúdo de Inteligência Artificial (IA) não sinalizou a aplicação da tecnologia” em postagens nas redes sociais – o que é proibido pela Justiça Eleitoral.
O levantamento, desenvolvido pela Data Privacy Brasil e pelo Aláfia Lab, identificou 413 casos de uso de inteligência artificial em publicações de redes sociais relacionadas à política brasileira. Os dados foram coletados de 1º de janeiro e 15 de agosto. Dos 413 casos identificados nesse período, 260 (o equivalente a 63%), não apresentaram qualquer indicação de que o conteúdo havia sido gerado ou modificado por inteligência artificial.
Do total desse conteúdo referente à política brasileira produzida por IA, 281 eram vídeos, 124 eram imagens e oito áudios foram elaborados com auxílio da inteligência artificial. Além disso, 250 dos casos monitorados foram elaborados para fim de sátira política e 163 foram elaborados para disseminar desinformação, de acordo com o levantamento.
A maior parte do conteúdo identificado (64%) foi publicada por perfis ou páginas anônimas. Do restante, 13% das publicações foram elaboradas e divulgadas por partidos políticos (sendo oito casos publicados pelo PL, quatro pelo PT e dois pelo PSDB) e 22% das publicações sobre política nacional com IA foram publicados pelos próprios políticos. Dentre eles está Flávio Bolsonaro com 13 casos, o deputado federal Mário Frias (PL-SP) com dez casos, o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) com cinco publicações, o líder do PL na Câmara dos Deputados Sóstenes Cavalcante (RJ), com três publicações, mesmo número publicado pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O Observatório é um portal repositório de referências de estudos e monitoramentos voltados para pesquisadores e especialistas sobre uso de IA generativa para manipulação de informações que possam interferir nos processos eleitorais e na integridade da democracia.