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O Supremo Tribunal Federal (STF) chega nesta terça-feira (15), às 10h, a uma sessão histórica e uma das mais delicadas desde o início da crise provocada pelas investigações sobre o Banco Master. Pela primeira vez, o plenário será chamado a enfrentar, de forma colegiada, uma controvérsia que envolve diretamente um integrante da própria Corte. O julgamento ocorre após um fim de semana de guerra de ofícios, decisões e cobranças entre ministros, enquanto a abertura de novos documentos ampliou o alcance político das apurações.
A sessão foi convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, para analisar as controvérsias relacionadas às mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro e que envolvem o ministro Alexandre de Moraes.
Os ministros terão de discutir a validade das diligências determinadas por André Mendonça, o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular parte da apuração e se existem elementos suficientes para a abertura de uma investigação sobre Moraes.
Entre sexta-feira (11) e domingo (13), o Supremo registrou dez movimentações envolvendo o caso Master, a análise sobre Moraes e investigações relacionadas ao filme Dark Horse.
Celular de Vorcaro
O principal embate ocorreu em torno da íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro. Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes cobraram acesso ao conteúdo antes da sessão. Mendonça argumentou que a abertura irrestrita poderia comprometer investigações em andamento.
Zanin afirmou que não há hierarquia entre os ministros e que as provas pertencem ao plenário. Nesta segunda-feira (14), a PF informou que disponibilizou aos gabinetes de Zanin, Gilmar Mendes e Moraes cópias dos dados originais extraídos do aparelho.
Acesso às provas
Para o advogado constitucionalista Luiz Gustavo Cunha, o acesso às provas é parte da própria lógica colegiada da decisão.
“O problema institucional surge quando há percepção de acesso assimétrico ou seletivo às provas. Colegialidade pressupõe igualdade de informação entre aqueles que vão julgar. Evidentemente, dados sem pertinência com o objeto do julgamento devem permanecer protegidos, inclusive por razões de privacidade e sigilo. Mas aquilo que efetivamente fundamentará a decisão precisa estar acessível aos julgadores.”
O especialista em tribunais superiores Fábio Souto faz uma distinção entre a sessão desta terça e um eventual julgamento de mérito.
“A princípio, não se trata efetivamente de um julgamento, por assim dizer, ocasião em que os julgadores se aprofundam no cotejo das provas e da sua regularidade, senão da verificação de indícios suficientes para a abertura de uma investigação contra o Ministro Alexandre de Moraes.”
Souto avalia que o compartilhamento integral não é necessariamente indispensável nesta fase, mas considera recomendável o acesso amplo ao conteúdo.
“Risco sempre existe. Agora, justamente por não se tratar de um julgamento propriamente dito, me parece não haver espaço para alegações de nulidade. De toda forma, por cautela, o ideal é que todos os elementos disponíveis no celular de Vocaro sejam compartilhados com todos os ministros.”
Rede de pagamentos
Ao mesmo tempo, outra frente ganhou importância às vésperas da sessão. Moraes pediu a abertura da Petição 15.645, que reúne informações sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master. A PGR se manifestou favoravelmente ao levantamento do sigilo e Fachin determinou a abertura dos autos.
“O levantamento do sigilo por si só não modifica a juridicidade das provas arrecadas e a prática de eventuais crimes, somente publiciza os dados probatórios até aqui coletados”, afirma Souto.
Entre os personagens que aparecem no conjunto de documentos está o ex-ministro das Comunicações Fábio Faria. Relatório da PF aponta que Faria ajudou a aproximar Vorcaro de Moraes e participou de articulações para encontros. Conversas também mostram cobranças relacionadas a pagamentos do contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, da mulher do magistrado.
Faria não é apontado como alvo e negou ter participado das negociações contratuais ou conhecido os valores envolvidos.
Para Luiz Gustavo Cunha, novos elementos que ultrapassem o caso específico de Moraes podem receber encaminhamento próprio. “Uma investigação criminal não pode ser artificialmente limitada pelo nome da pessoa que inicialmente motivou determinada controvérsia. Se provas obtidas licitamente revelarem indícios concretos relacionados a outras pessoas, esses elementos precisam receber o encaminhamento jurídico adequado, respeitando competência, foro por prerrogativa de função e atribuições do Ministério Público.”
Dark Horse
Os desdobramentos do caso Master também avançam paralelamente às investigações relacionadas ao financiamento de Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No fim de semana, decisões de Flávio Dino ampliaram o acesso a documentos da investigação que apura a possível utilização de recursos públicos em estruturas relacionadas à produção. O deputado Mário Frias, um dos idealizadores do longa, tornou-se alvo da Operação Make Up.
A PF investiga se R$ 750 mil transferidos à Go Up Entertainment, produtora do filme, podem ter origem em emendas parlamentares destinadas por Frias. Essa linha é distinta da investigação sobre recursos privados buscados para financiar a produção. Flávio Bolsonaro confirmou ter procurado Vorcaro em busca de patrocínio para o projeto. A PF também registrou a participação do senador nas tratativas financeiras relacionadas ao filme.
Até agora, as investigações buscam esclarecer a origem, o caminho e o destino dos diferentes fluxos de recursos relacionados ao projeto. “Não basta a circulação dos valores entre pessoas relacionadas para se chegar à conclusão de lavagem de dinheiro”, afirma Fábio Souto.
Segundo Luiz Gustava Cunha, “a lavagem de dinheiro tem como pressuposto básico a origem ilícita dos recursos, os quais devem ser objeto de crimes antecedentes, ou seja, pratica-se crimes com o propósito de lucrar e depois dissimula a entrada das quantias amealhadas ilicitamente no mercado financeiro formal.”
Além da sessão
Mesmo uma decisão clara do plenário nesta terça tende a solucionar apenas uma parte da controvérsia. Para Cunha, a crise ultrapassou a discussão sobre uma diligência específica.
“A sessão pode produzir uma solução processual para o caso, mas dificilmente encerrará, por si só, a crise institucional. O problema já ultrapassou a discussão sobre a validade de uma determinada diligência: hoje existe um debate sobre competência, imparcialidade, acesso às provas e até sobre a forma como ministros do próprio Supremo investigam ou são chamados a decidir questões envolvendo seus pares.”
A sessão desta terça pode definir o destino imediato das informações relacionadas a Moraes e estabelecer parâmetros para o tratamento das provas. Outras frentes, porém, seguem abertas: a rede de pagamentos ligada a Vorcaro, personagens citados nos documentos e as investigações sobre o financiamento de Dark Horse.