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Os gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), receberam nesta segunda-feira (14) cópias dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O material começou a ser analisado na véspera da sessão que discutirá as mensagens trocadas entre o ex-banqueiro e Moraes.
O aparelho original permanece sob custódia da Polícia Federal. A corporação informou ao STF que mantém preservada a extração original dos dados e possui condições técnicas para produzir cópias idênticas destinadas aos gabinetes, com as cautelas necessárias para preservar o sigilo e a integridade das informações.
Zanin e Gilmar requisitaram formalmente o conteúdo no domingo (13). Os dois argumentaram que precisavam conhecer a íntegra do material para formar suas convicções antes do julgamento marcado para terça-feira (15).
Zanin sustentou que os elementos usados em uma decisão do plenário não pertencem exclusivamente ao relator e que todos os ministros devem ter acesso às mesmas provas. Gilmar adotou posição semelhante e afirmou que os integrantes do colegiado exercem suas funções em condições de igualdade.
A discussão ganhou força porque, até então, os ministros tinham acesso aos trechos das conversas reproduzidos no relatório elaborado pela Polícia Federal. A íntegra da extração permite verificar o contexto das mensagens e confrontar o conteúdo completo com a seleção feita no documento que chegou ao STF.
Moraes também havia solicitado acesso ao material. O ministro questiona a forma como as informações envolvendo seu nome foram selecionadas e incorporadas ao relatório produzido no âmbito das investigações conduzidas por André Mendonça.
Mendonça se posicionou contra o compartilhamento amplo dos dados neste momento. Segundo o ministro, a inclusão de informações que não fazem parte do objeto específico da sessão poderia tumultuar o julgamento e comprometer outras investigações relacionadas ao Banco Master.
A PF, no entanto, informou ao presidente do STF, Edson Fachin, que o conteúdo original nunca deixou a instituição. O gabinete de Mendonça recebeu anteriormente uma cópia de segurança armazenada em HD criptografado e lacrado. A corporação afirmou ainda que possui mecanismos de verificação da integridade digital do material.
A divergência sobre o acesso ao celular se tornou uma das principais frentes da crise interna no Supremo. De um lado, Zanin, Gilmar e Moraes defendem que todos os julgadores tenham conhecimento integral dos elementos relacionados ao caso. Do outro, Mendonça argumenta que a abertura indiscriminada pode interferir em investigações ainda em andamento.
Na terça-feira, o plenário deverá analisar o caso envolvendo as mensagens de Vorcaro a Moraes e discutir os efeitos jurídicos do relatório produzido pela PF. A Procuradoria-Geral da República questiona a validade do documento e defende sua anulação.
Fachin assumiu a condução do processo envolvendo Moraes, enquanto as demais investigações sobre o Banco Master permanecem formalmente sob relatoria de Mendonça. O presidente da Corte também decidiu que a situação de Mendonça não será julgada na mesma sessão destinada ao caso de Moraes.