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O Supremo Tribunal Federal (STF) chega nesta terça-feira (15) a uma sessão extraordinária cercada por dúvidas sobre o alcance do julgamento, o acesso dos ministros às provas e até mesmo com a possibilidade de adiamento da análise.
Convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, em meio à crise provocada pelas investigações do Banco Master, a sessão passou a concentrar uma discussão que vai além das suspeitas envolvendo Alexandre de Moraes. Nos últimos dias, integrantes do tribunal passaram a defender que questionamentos sobre a atuação de André Mendonça também sejam examinados pelo plenário e que os ministros tenham acesso mais amplo aos elementos da investigação antes de qualquer decisão.
A pressão amplia o desafio de Fachin para conduzir o julgamento. Além de definir o rito da sessão, o presidente do Supremo terá de lidar com pedidos para reunir procedimentos hoje separados, cobranças pela abertura integral dos documentos do caso Master e questionamentos sobre a necessidade de aprofundar a instrução antes de uma manifestação definitiva da Corte.
Decano da Corte (o ministro mais antigo), Gilmar Mendes pediu que Fachin concentre sob sua condução os procedimentos que envolvem Moraes e Mendonça e defendeu que as questões sejam analisadas conjuntamente pelo plenário. O ministro também levantou dúvidas sobre a realização da sessão nesta terça-feira diante da necessidade de aprofundar a instrução dos casos.
Segundo Gilmar, os procedimentos têm conexão e não deveriam avançar separadamente antes que sejam delimitados os investigados e os fatos sob análise e concluídas as medidas consideradas necessárias para uma decisão do colegiado. A posição reforça a possibilidade de adiamento da sessão, embora, até agora, o julgamento continue marcado.
Abertura dos documentos
A discussão sobre o acesso ao conjunto de provas produzidas no caso Master ganhou força na sexta-feira (11).
Mendonça havia atendido, na quinta-feira (10), à determinação de Fachin e retirado o sigilo de 15 procedimentos relacionados à investigação. Moraes, porém, afirmou que a abertura foi parcial e acusou o colega de agir com “seletividade”.
Segundo Moraes, 180 documentos teriam permanecido fora do material disponibilizado, entre eles peças relacionadas ao procedimento que levou à prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao inquérito principal do caso Master.
No ofício encaminhado a Fachin, Moraes sustentou que Mendonça, por estar diretamente interessado na controvérsia que será analisada pelo tribunal, teria tornado público apenas o material que considerou conveniente.
A Procuradoria-Geral da República fez cobrança semelhante poucas horas depois. Em manifestação assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, o órgão afirmou que parte relevante dos procedimentos vinculados à Operação Compliance Zero havia ficado fora da abertura determinada por Fachin.
O presidente do Supremo acolheu o pedido e deu prazo de 24 horas para a abertura dos procedimentos relacionados ao caso, preservando apenas diligências em andamento ou futuras cuja divulgação possa comprometer as investigações.
Mendonça respondeu posteriormente que não mantém sob sigilo documentos que poderiam ser divulgados e afirmou que “todas as peças efetivamente disponíveis” já haviam sido tornadas públicas. Segundo o ministro, diferenças entre a quantidade de documentos apontada no sistema e os arquivos disponibilizados podem decorrer da transferência de peças para outros procedimentos e da existência de documentos de caráter interno.
Celular de Vorcaro
Cristiano Zanin abriu outra frente ao insistir para que os ministros tenham acesso aos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro antes do julgamento.
O ministro pediu acesso à íntegra da mídia que serviu de base para a perícia da Polícia Federal, sob o argumento de que os integrantes do plenário precisam conhecer o conjunto do material antes de deliberar sobre a validade das informações produzidas durante a investigação.
O pedido levou Fachin a cobrar esclarecimentos de Mendonça. O relator respondeu que o aparelho original de Vorcaro não está sob sua guarda, mas permanece custodiado pela Polícia Federal.
Segundo Mendonça, seu gabinete recebeu em março apenas um HD criptografado com uma cópia de segurança dos dados extraídos do telefone. O ministro afirmou que o material foi entregue em envelope lacrado e permanece “lacrado e intocado” desde então.
A discussão reforça a pressão para que os ministros tenham acesso ao conjunto dos elementos produzidos na investigação antes da sessão desta terça-feira.
Rito da sessão
Fachin também precisa definir como será realizada a sessão. Dentro do Supremo, ministros defendem que a discussão ocorra de forma reservada para evitar que divergências entre Moraes e Mendonça sejam expostas em transmissão televisionada.
O argumento é que uma sessão pública poderia transformar a análise jurídica em confronto direto entre os integrantes da Corte e ampliar a pressão externa sobre os votos. Fachin, porém, ainda não definiu o formato e também avalia o efeito negativo que uma sessão fechada poderia produzir justamente no momento em que a própria Corte cobra transparência sobre as investigações.
O placar também permanece incerto. Há expectativa de que Dias Toffoli possa se declarar impedido diante das referências ao seu nome em elementos relacionados ao Banco Master. Além disso, a hipótese de pedido de vista ganhou força com a articulação para que os casos de Moraes e Mendonça sejam examinados conjuntamente.
A possibilidade não é inédita dentro da própria crise. Gilmar Mendes já pediu vista no julgamento da Segunda Turma que analisava o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Andrei responde a Fachin
Em outra frente da crise, Fachin recebeu na sexta-feira a manifestação de Andrei sobre sua permanência na direção-geral da Polícia Federal.
O delegado negou que a PF tenha realizado qualquer monitoramento ilegal de Mendonça ou do advogado-geral da União, Jorge Messias, e defendeu a legalidade dos relatórios de inteligência questionados pelo ministro.
Andrei sustenta que os documentos foram produzidos por unidade competente da Polícia Federal, dentro das normas que disciplinam a atividade de inteligência, e não constituíram investigação criminal ou vigilância sobre autoridades.
O diretor-geral também argumenta que o Partido Novo, responsável pelo pedido que levou ao seu afastamento, não tinha legitimidade para solicitar diretamente medidas cautelares de natureza penal. Segundo a defesa, esse tipo de providência dependeria de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público.
Andrei também afirma que os relatórios enviados ao Supremo foram apresentados em cumprimento a uma decisão de Moraes no âmbito do inquérito das fake news e que não houve divulgação do material por iniciativa própria da Polícia Federal.
A Advocacia-Geral da União também voltou a se manifestar. A AGU reiterou a Fachin que eventual afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal interfere diretamente nas competências constitucionais do presidente da República.
Segundo a União, a escolha e a permanência do titular da Direção-Geral da PF integram a esfera de atribuições do chefe do Executivo, por se tratar de um cargo inserido no núcleo estratégico da administração federal.
A AGU também sustenta que uma intervenção judicial sobre o comando da corporação deve ter caráter excepcional e estar baseada em circunstâncias concretas, sobretudo quando não houver investigação prévia ou justa causa que sustente a medida.
Documentos
Mesmo com a controvérsia quanto a se todos os documentos foram disponibilizados ou não, o conjunto tornado público abre uma série de acusações contra várias pessoas envolvendo o caso Master.
Na linha das negociações feitas para que o Master fosse vendido ao Banco de Brasília, as investigações apontam um desvio de R$ 17 bilhões a partir de operações falsas de crédito consignado, como as que foram reveladas pelo Correio da Manhã com professores da rede de ensino público da Bahia. Houve a criação de 2,7 mil procurações falsas para assinar empréstimos sem autorização dos titulares. Uso de dados antigos, como roubo de CPFs de bases antigas para gerar Cédulas de Crédito Bancário.
As informações revelam ainda uma extensa rede de pagamento de propinas por Daniel Vorcaro. O ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, por exemplo, teria recebido R$ 146,5 milhões a partir da compra de imóveis de luxo em São Paulo e Brasília. Diretores do Banco Central recebiam mesada de R$ 760 mil e outras vantagens.
Parte da investigação envolve ainda o financiamento do filme Dark Horse. O senador e hoje candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro (RJ), negociou com Vorcaro um repasse de R$ 134 milhões para o filme, dos quais efetivamente recebeu R$ 64 milhões. Há uma investigação sobre se efetivamente todos esses recursos foram usados na produção da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Outros personagens do mundo político também são alvos de investigação. Caso do senador Jaques Wagner (PT-BA), ligado ao braço do caso Master que se conecta à Bahia – onde originou-se também o esquema de consignados fantasmas revelados pelo Correio da Manhã. Outros políticos também são investigados pelas relações com Daniel Vorcaro, como o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI).