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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu neste sábado (12) manter separados os procedimentos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master. Com a decisão, o plenário da Corte analisará na próxima terça-feira (15) apenas o caso envolvendo Moraes. A situação de Mendonça será discutida em sessão marcada para 23 de setembro.
A decisão contraria um pedido apresentado por Moraes, que havia defendido que os dois casos fossem analisados conjuntamente. Para o ministro, a apreciação separada poderia provocar decisões contraditórias e gerar tumulto processual, já que os procedimentos têm relação com as mesmas investigações.
Alexandre de Moraes
A sessão de terça-feira tratará das informações levantadas pela Polícia Federal sobre mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a Moraes.
O relatório da PF reúne mais de 50 mensagens encaminhadas pelo empresário ao ministro. O material passou a ser analisado no Supremo dentro das investigações relacionadas ao banco e levantou questionamentos sobre a relação entre Vorcaro e Moraes.
O plenário deverá avaliar os elementos reunidos e decidir se há necessidade de abertura de investigação envolvendo o ministro.
O procedimento, segundo Fachin, já está pronto para julgamento. Por isso, o presidente do STF entendeu que não havia razão processual para adiar a análise até que o outro caso estivesse na mesma condição.
André Mendonça
O segundo procedimento envolve a atuação de André Mendonça na condução de apurações relacionadas ao Banco Master e ao caso do INSS.
Um relatório de inteligência da Polícia Federal, produzido no âmbito do inquérito das fake news, levantou questionamentos sobre a atuação do ministro e apontou suposta falta de imparcialidade e possível direcionamento seletivo de investigações.
Moraes também aparece entre os personagens citados no material.
Para Moraes, a análise desse conteúdo deveria ocorrer simultaneamente à discussão sobre as mensagens de Vorcaro. O ministro acusou Mendonça de ter feito uma "escolha seletiva" na retirada do sigilo dos documentos e afirmou que cerca de 180 peças e arquivos continuavam fora do material disponibilizado.
Mendonça negou ter agido de forma seletiva. O ministro afirmou que tornou públicos os documentos que poderiam ser divulgados e manteve sob sigilo trechos necessários para preservar investigações em andamento e proteger dados pessoais, bancários e fiscais.
Processos estão em fases diferentes
Foi justamente a diferença entre o estágio dos dois procedimentos que levou Fachin a rejeitar a reunião das pautas.
Segundo as informações, enquanto o caso envolvendo Moraes já está liberado para julgamento, o procedimento sobre Mendonça ainda possui prazos abertos para coleta de informações e manifestações das partes envolvidas.
Fachin considerou que antecipar a análise sobre Mendonça poderia comprometer a tramitação do processo. Por isso, marcou a discussão para 23 de setembro.
Os dois procedimentos fazem parte do conjunto de investigações que surgiu a partir das apurações da Polícia Federal sobre o Banco Master. As investigações alcançaram diferentes autoridades e também levantaram suspeitas relacionadas ao uso de recursos e a possíveis conexões políticas.
Entre as frentes apuradas está o financiamento do filme Dark Horse, produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso também provocou divergências dentro do próprio Supremo sobre qual ministro deveria concentrar a relatoria dos procedimentos relacionados ao assunto.
Agora, o plenário terá duas datas para enfrentar os questionamentos. Na terça-feira, os ministros analisarão o material envolvendo Moraes. Em 23 de setembro, será a vez do procedimento relacionado a Mendonça.