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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu intervir diretamente na crise que colocou ministros da Corte em lados opostos e transformou decisões judiciais sobre a cúpula da Polícia Federal (PF) em uma disputa interna de autoridade.
Em duas decisões tomadas nesta quarta-feira (9), Fachin suspendeu tanto a ordem de André Mendonça que afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, quanto a determinação de Flávio Dino que havia colocado o delegado novamente no cargo.
Mais do que decidir quem fica ou sai do comando da Polícia Federal, Fachin procurou interromper uma sequência de decisões monocráticas incompatíveis e centralizar na Presidência do Supremo os processos que deram origem ao confronto.
“Quadro de conflitos”
O próprio presidente da Corte classificou o cenário como um quadro de “conflitos e sobreposições processuais” capaz de provocar “grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”. Em outro trecho, foi ainda mais direto ao registrar que é grave uma situação em que decisões de ministros do STF passam a ser “desafiadas horizontalmente”.
Com as novas determinações, Fachin suspendeu a decisão de Mendonça, interrompeu também os efeitos da decisão tomada por Dino e determinou que procedimentos envolvendo eventual investigação de ministros do Supremo sejam previamente encaminhados à Presidência. Também convocou uma sessão extraordinária do plenário para o dia 15, próxima terça-feira, para analisar a controvérsia.
Comandos contraditórios
A intervenção ocorre depois de uma escalada que, em pouco mais de 24 horas, colocou diferentes instâncias do próprio STF diante de comandos contraditórios.
Na segunda-feira (7), Mendonça havia determinado preventivamente o afastamento de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. A decisão também ordenou à Corregedoria da PF a abertura de procedimentos para investigar a produção dos relatórios de inteligência que chegaram às mãos de Alexandre de Moraes e suspendeu a elaboração ou compartilhamento de documentos destinados a analisar atos praticados no exercício de funções jurisdicionais, da advocacia pública ou da polícia judiciária.
Mendonça submeteu a própria ordem à Segunda Turma. O julgamento, porém, foi interrompido por um pedido de vista de Gilmar Mendes.
Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu à Presidência do Supremo. O órgão argumentou, entre outros pontos, que o afastamento atingia uma prerrogativa constitucional do presidente da República sobre o comando da Polícia Federal e poderia comprometer o funcionamento administrativo da instituição.
Dino atropelou
Fachin inicialmente dera 72 horas para Mendonça prestar informações. Antes que o prazo terminasse, porém, Dino entrou na controvérsia por outro caminho.
Relator de uma investigação sobre o possível direcionamento de emendas parlamentares para o filme “Dark Horse”, Dino acolheu pedido de Andrei Rodrigues e determinou a reintegração dele e de Leandro Almada. Embora tratasse de outro procedimento, a decisão produziu efeito direto sobre a ordem tomada horas antes por Mendonça. Foi esse movimento que levou Fachin a antecipar sua intervenção.
Na decisão sobre o recurso da União, o presidente do STF afirmou que a medida adotada por Dino criou um “inconciliável conflito de posições judiciais” e justificou a análise imediata do pedido, mesmo antes do fim do prazo concedido a Mendonça.
Fachin reconheceu que a suspensão, pelo presidente do Supremo, de decisões tomadas por outros ministros da própria Corte é uma medida “absolutamente excepcional”, mas citou precedentes em que presidentes anteriores recorreram ao mesmo instrumento.
Ao final, suspendeu a ordem de Mendonça e reiterou a suspensão da decisão de Dino. Fachin afirmou ainda que, no caso do pedido de suspensão formulado pela União, a Presidência do STF é “e apenas ela” a autoridade competente para decidir.
Polícia Federal
Com isso, Andrei Rodrigues permanece, neste momento, no comando da Polícia Federal, mas sua situação ainda não está definitivamente resolvida. Fachin deu ao delegado 48 horas para apresentar informações e afirmou que, após esse prazo, sua permanência na Direção-Geral será analisada pela própria Presidência do STF. O prazo de 72 horas dado anteriormente a Mendonça também foi mantido.
A AGU comemorou a decisão e afirmou que a medida restaura a “ordem pública e administrativa” e reafirma a prerrogativa constitucional do presidente da República sobre o provimento e a retirada de ocupantes dos cargos de direção da PF. Em nota, o órgão disse ainda que a intervenção de Fachin contribui para “restaurar a institucionalidade” no Supremo e fortalecer a harmonia entre os Poderes.
A sucessão de decisões, no entanto, deixou exposta uma questão mais ampla dentro do Tribunal: até onde um ministro pode interferir, por meio de outro processo, nos efeitos de uma determinação tomada por um colega.
Para o advogado Max Kolbe, especialista em Direito Eleitoral, o Supremo chegou a uma crise interna que não pode mais ser tratada como uma divergência jurídica comum. “Isso não é pluralidade de interpretações. É desorganização jurisdicional”, afirmou. Segundo ele, não existe hierarquia entre ministros do STF que permita a um integrante da Corte funcionar como revisor informal de outro. Na avaliação do advogado, o problema ficou ainda mais evidente porque a decisão de Mendonça já estava submetida à Segunda Turma.
Max Kolbe considera que Dino, ao restabelecer os delegados antes de uma solução institucional para a controvérsia, acabou enfraquecendo a tentativa de Fachin de organizar os diferentes processos.
“Fachin estava tentando organizar o conflito; Dino antecipou o resultado. Fachin estava ouvindo os envolvidos; Dino decidiu. Fachin buscava construir uma resposta institucional; Dino acrescentou mais uma ordem individual à crise”, afirmou.
O advogado defende que a controvérsia seja resolvida pelo plenário, para evitar que o desfecho seja interpretado como uma vitória pessoal de qualquer um dos ministros envolvidos. “O que o país precisa não é saber qual ministro venceu. Precisa saber qual regra prevalece”, disse.
Problemas jurídicos
A avaliação sobre a irregularidade das decisões não é unânime quanto ao ponto de partida da crise. Fábio Souto, especialista em tribunais superiores e Direito Penal Econômico, considera que tanto a decisão de Mendonça quanto a reação de Dino apresentaram problemas jurídicos.
Na avaliação dele, havia dúvidas sobre a legitimidade do Partido Novo para requerer determinadas medidas cautelares no processo penal e sobre a possibilidade de o próprio relator determinar providências de ofício. Souto também chama atenção para o fato de que Andrei Rodrigues não era investigado formalmente naquele procedimento no momento em que foi afastado.
“Juridicamente, não havia espaço para o afastamento do diretor-geral da forma como se deu”, afirmou. Isso, entretanto, não legitimaria a resposta de Dino. Segundo Souto, o ministro “agiu monocraticamente como um revisor de uma decisão de um colega”, embora não exista relação hierárquica entre os integrantes do Supremo que permita esse tipo de revisão horizontal.
O especialista também faz uma ressalva importante sobre a Segunda Turma. Embora já houvesse votos suficientes em favor da manutenção da decisão de Mendonça, o julgamento não estava concluído porque Gilmar Mendes pediu vista. Portanto, na avaliação dele, não seria tecnicamente correto afirmar que o afastamento já havia sido referendado pelo colegiado.
A decisão da Presidência vai além do caso de Andrei. Fachin determinou que qualquer procedimento relacionado a uma possível investigação contra integrantes do Supremo seja previamente remetido à Presidência. Suspendeu também um procedimento de controle externo instaurado pela Procuradoria-Geral da República e decidiu concentrar na Petição as informações relacionadas aos diferentes episódios que deram origem à crise.
Fake News
A intervenção de Fachin alcançou também uma das investigações mais sensíveis do Supremo. O presidente da Corte retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das fake news, aberto em 2019, e assumiu a condução do procedimento. A medida ocorre cinco dias depois de Fachin defender publicamente a necessidade de encerrar a investigação e depois de ele já ter retirado do inquérito as acusações feitas por Moraes contra André Mendonça. Os atos praticados durante os sete anos em que Moraes esteve à frente do caso, no entanto, foram preservados.
Na decisão desta quarta-feira, Fachin indicou que a mudança pode ir além da troca de relator. Ao analisar a sequência de conflitos dentro da Corte, afirmou que a atuação de Moraes no inquérito exige uma “necessária reanálise do escopo e dos limites” que deu origem à investigação. Segundo o presidente do STF, essa revisão será feita em procedimento administrativo próprio, acompanhado de um relatório completo.