Governo Lula inicia processo de reciprocidade contra tarifaço de Trump

O governo Lula deu início a um processo para aplicação de medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos pela aplicação de tarifas comerciais sobre produtos brasileiros. De acordo com nota divulgada pelo Palácio do Planalto, o Ministério das Relações Exteriores recebeu a orientação de informar a Casa Branca sobre a decisão, “solicitando a realização de consultas diplomáticas”.

“O governo brasileiro informa que deu início à análise de pleito ordinário de enquadramento, sob a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025), das medidas unilaterais adotadas pelo governo dos Estados Unidos da América no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio daquele país", diz a nota.

“As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”, afirma o governo brasileiro, no comunicado.

A Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula em 2025, permite ao Brasil adotar as mesmas sanções, restrições ou tarifas impostas ao país.

Antes da divulgação da nota, nesta quinta-feira (13), o presidente Lula, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, estiveram reunidos para discutir o assunto.

Em julho, o governo Trump colocou em vigor a tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, resultado de investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR). Segundo o governo brasileiro, a equipe de negociação atuado insistentemente para encerrar a investigação. Para o governo, a motivação da tarifa é política.

“[O governo brasileiro] apresentou evidências que refutam cada uma das alegações sobre supostas práticas desleais de comércio do Brasil. As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, afirmou o Planalto nesta quinta-feira.

Consulta na OMC

No final de julho, o governo brasileiro apresentou um pedido de consultas aos EUA no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Brasil considera que as tarifas são injustificadas e incompatíveis com as obrigações assumidas pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 e com as regras da própria OMC.

Em resposta ao questionamento, o governo Trump afirmou estar disposto a negociar. “Os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil de realização de consultas. Estamos à disposição para nos reunirmos com os representantes de sua missão em uma data mutuamente conveniente para a realização das consultas”, disse a Casa Branca.