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O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, e o ministro de Relações Exteriores (MRE), Mauro Vieira, se reuniram por videoconferência nesta segunda-feira (31) com o representante comercial do governo dos Estados Unidos (USTR), Jamieson Greer, para discutirem sobre as tarifas de 25% e 37,5% impostas pelo governo americano ao Brasil.
Os governos concordaram em se reunir mais vezes para discutir sobre o assunto. A expectativa é que o próximo encontro para discutir sobre o tarifaço a produtos brasileiros ocorra presencialmente nos Estados Unidos ao final de setembro, mas ainda não há data fixada para o encontro.
Esta foi a primeira vez que representantes de ambos os países se reuniram para discutir sobre o tema desde que os EUA implementaram as sobretaxas, em 22 de julho. O encontro foi marcado após ligação entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump (Republicano). Apesar de não terem chegado a um consenso, tampouco terem acertado medidas práticas contra as tarifas impostas, o encontro foi relevante para mostrar que a diplomacia e os canais de comunicação entre Brasil e Estados Unidos seguem abertos.
Pix
No encontro, os ministros brasileiros descartaram qualquer negociação contra o Pix e reiteraram que mudanças para o modelo de transferência instantânea não serão negociadas. Segundo Elias Rosa, em conversa com a imprensa após a reunião, os representantes de ambos os países não conversaram sobre o recurso do Brasil contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Em nota conjunta divulgada a para imprensa, o MRE e o MDIC destacaram que “o lado brasileiro reafirmou estar aberto ao diálogo com as autoridades norte-americanos, em linha com os históricos laços de amizade e de comércio mutuamente benéfico que marcam as relações entre os dois países”.
“Os ministros reiteraram, ademais, que o governo brasileiro não concorda com as medidas unilaterais impostas contra o país, que não são compatíveis com as regras multilaterais de comércio. Uma vez mais, indicaram que as justificativas apresentadas pelo governo dos Estados Unidos nas conclusões das investigações conduzidas ao amparo da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana não correspondem às efetivas práticas brasileiras, sendo injusto o tratamento discriminatório adotado contra o Brasil”, completou a nota.
O governo dos Estados Unidos diz que as tarifas de 25% impostas a produtos brasileiros são resultados de uma investigação do USTR contra o Brasil por supostas práticas desleais contra o mercado norte-americano. A medida é baseada na Seção 301 da Lei do Comércio de 1974, que permite que o governo americano investigue e retalie países cujas práticas comerciais sejam consideradas injustas, discriminatórias ou prejudiciais aos interesses locais.
Dentre os pontos citados pelos Estados Unidos contra o Brasil estão: o Pix, corrupção, acordos comerciais com outros países, proteção a propriedade intelectual norte-americana (o combate à pirataria), desmatamento ilegal e o acesso ao mercado de etanol. O USTR ainda acrescentou o Brasil na lista de 60 países que os Estados Unidos acusam de falhar no combate ao trabalho forçado e determinaram uma taxa extra de 12,5% voltados para itens manufaturados e do agronegócio – ou seja, uma taxação de 37,5% para esses setores.