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A campanha de Renan Santos (Missão) começou a semana eleitoral praticamente imobilizada. Por decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), expedida nesta segunda-feira (31), o candidato à Presidência ficou impedido de participar de debates, teve suspenso o acesso a recursos do Fundo Eleitoral e passou a enfrentar restrições à propaganda nas redes sociais.
A medida provocou reação imediata do próprio Renan, de integrantes do Missão e até de adversários na corrida pelo Palácio do Planalto.
A decisão foi tomada depois que Toffoli identificou que 16 perfis utilizados pela campanha nas redes sociais foram informados à Justiça Eleitoral apenas 12 dias depois do pedido de registro da candidatura, protocolado em 7 de agosto. Pela legislação eleitoral, contas preexistentes que serão usadas em campanha devem constar do requerimento apresentado ao TSE.
“Indícios de fraude”
No despacho, o ministro afirma que a omissão não poderia ser tratada apenas como uma irregularidade formal. Toffoli sustenta que contas não informadas ficam sujeitas aos mecanismos de recomendação das plataformas e poderiam proporcionar vantagem sobre concorrentes que cumpriram as regras. Um dos perfis analisados tinha 2,4 milhões de seguidores. O ministro chegou a afirmar que a omissão dos dados seria “indício de fraude à lei”.
Com isso, Toffoli determinou a suspensão da propaganda eleitoral digital realizada em endereços não comunicados dentro do prazo eleitoral, dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da participação de Renan em debates de rádio, televisão, podcasts ou outros meios. O Missão havia recebido R$ 3,3 milhões do Fundo Eleitoral para a chapa presidencial.
Candidatura
A decisão, no entanto, não representa neste momento o indeferimento da candidatura. Renan e o partido receberam prazo de 24 horas para explicar quando os perfis foram criados, quando passaram a ser usados para propaganda e informar se existem outras contas vinculadas à campanha. O descumprimento pode levar ao indeferimento do registro.
Renan afirmou à imprensa que considera a medida “ilegal” e “persecutória” e anunciou que vai recorrer. Disse também que cumprirá a determinação enquanto busca revertê-la.
"Não temos dúvida de que essa decisão é ilegal. Dois dias que sejam sem campanha eleitoral já inviabilizam a candidatura"
Dentro do Missão, o deputado Kim Kataguiri (SP), coordenador da área econômica da campanha, classificou a decisão como “ilegal” e “desproporcional”. Kataguiri sustentou ainda que a medida seria uma retaliação às críticas feitas pelo grupo político a Toffoli por causa de sua relação com Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Essa motivação, porém, não aparece na decisão, que fundamenta as restrições nas regras eleitorais relacionadas à declaração dos perfis digitais.
“Se a gente continuar permitindo que ministros de tribunais superiores tomem decisões monocráticas dessa natureza, acaba a democracia, porque eles vão decidir as eleições”, declarou Kim Kataguiri.
Adversários
A reação extrapolou o partido. Três adversários de Renan no campo da direita criticaram a medida. Augusto Cury (Avante) afirmou que “quem ama a democracia não comemora quando um adversário perde a voz”. Flávio Bolsonaro (PL) disse esperar que Renan restabeleça sua candidatura e associou o episódio ao bloqueio das redes sociais do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Romeu Zema (Novo) adotou tom mais duro. “Discordo em muitos pontos do Renan, mas o que o Toffoli acaba de fazer é um absurdo”, escreveu. Mesmo concorrendo contra o candidato do Missão, afirmou que não ficaria calado e ampliou as críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal.