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A PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1 deve avançar no Senado sem uma nova disputa sobre o conteúdo aprovado pela Câmara. Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou ao Correio da Manhã que decidiu manter integralmente o texto dos deputados e pretende apresentar seu parecer até quinta-feira (27).
A escolha encurta uma das etapas mais sensíveis da tramitação. Caso o Senado altere o mérito da proposta, a PEC teria de retornar à Câmara antes de ser concluída. Ao preservar a redação atual, Omar Aziz abre espaço para que a discussão se concentre na formação de maioria entre os senadores.
Essa articulação, no entanto, ainda está por começar. Ao Correio, o relator afirmou que ainda não iniciou conversas com integrantes do governo e da oposição para medir o apoio ao texto. A expectativa é que o movimento ganhe força depois da apresentação do parecer, às vésperas do próximo esforço concentrado do Congresso.
A proposta reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal de trabalho, estabelece dois dias de descanso e mantém a remuneração dos trabalhadores. Na Câmara, foi aprovada por 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. No Senado, são necessários pelo menos 49 votos entre os 81 senadores, também em dois turnos.
Até o início da semana, como mostrou Tales Faria em sua coluna, Omar Aziz demonstrava preocupação com alguns pontos. Como o problema dos que trabalham embarcados, como petroleiros, que ficam por um período de tempo trabalhando integralmente e folgam depois. Também havia pressão por um período de transição maior.
O calendário ajuda a explicar a pressa. A partir de 31 de agosto, deputados e senadores participam de mais um esforço concentrado de votações, uma das últimas janelas relevantes antes de o ritmo do Congresso ser reduzido pela campanha eleitoral.
É nesse período que o Palácio do Planalto pretende avançar com pautas prioritárias antes das eleições. O fim da escala 6x1 está entre as apostas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o segundo semestre e deve entrar nas negociações com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A previsão é que os três se reúnam ainda nesta semana.
PEC da Segurança Pública
Outra frente de interesse do governo segue lógica semelhante. Relator da PEC da Segurança Pública na CCJ do Senado, Rogério Carvalho (PT-SE) informou que também pretende manter, sem alterações, o substitutivo aprovado pela Câmara.
Segundo o senador, a opção busca acelerar a tramitação e evitar que a proposta tenha de retornar aos deputados. O parecer deve ser apresentado e votado na comissão nos próximos dias, antes de seguir ao plenário.
As duas PECs chegam, assim, à reta decisiva no Senado sob a mesma estratégia: preservar os textos aprovados pela Câmara para encurtar o caminho até a votação final. Com o calendário apertado antes das eleições, o próximo desafio do governo será reunir os votos necessários para concluir duas de suas principais pautas no Congresso.