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Em parecer que defende a validação do registro de candidatura de Lula à Presidência, o Ministério Público Eleitoral disse não haver irregularidade no uso do chapéu, pelo candidato, na foto que será usada nas urnas eletrônicas no dia da votação. Segundo o documento, o acessório não dificulta a visualização do candidato nem apresenta “conotação de propaganda eleitoral”.
“A permissão da indumentária na fotografia do candidato é a solução que melhor atende ao pluralismo político, que, como fundamento do Estado Democrático de Direito, tem relevo especial na aplicação do direito eleitoral”, diz o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, no parecer.
“A foto constante dos autos permite concluir que não há conotação de propaganda eleitoral no acessório, que também não dificulta o reconhecimento do candidato. Inexiste, portanto, irregularidade”, afirmou.
Lula passou a usar o chapéu por recomendação médica, após a retirada de um câncer de pele do couro cabeludo em abril deste ano. Esta será a primeira vez que o presidente usará um acessório na foto da urna.
As imagens registradas para o dia da votação devem seguir padrões definidos por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A regra estabelece que a fotografia deve ser “frontal, em busto, com trajes adequados para fotografia oficial, assegurada a utilização de indumentária e pintura corporal étnicas ou religiosas, bem como de acessórios necessários à pessoa com deficiência”.
Não é permitida “a utilização de elementos cênicos e de outros adornos, especialmente os que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que induzam ou dificultem o reconhecimento do candidato pelo eleitorado”.