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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (14) a condenação do ex-senador Romero Jucá (MDB) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão também afastou temporariamente a inelegibilidade do político, permitindo que ele dispute as eleições de 2026.
Jucá havia sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em 22 de julho, a 9 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado. Segundo a acusação, ele teria recebido R$ 150 mil em propina da Odebrecht, em 2014.
De acordo com a Justiça Federal, os recursos teriam sido utilizados para ocultar uma doação de campanha destinada ao então PMDB de Roraima, relacionada à candidatura de Rodrigo Jucá, filho do ex-senador, ao cargo de vice-governador.
Dino aponta competência do STF
Na decisão liminar, Dino entendeu que o processo deveria ter sido julgado pelo Supremo Tribunal Federal, e não pela Justiça Federal de primeira instância.
O ministro considerou que os fatos atribuídos a Jucá teriam ocorrido durante o exercício do mandato de senador e em razão das funções desempenhadas. Dessa forma, segundo o entendimento aplicado na decisão, estaria configurada a hipótese de manutenção do foro por prerrogativa de função.
“Com efeito, o próprio acórdão reclamado reconhece que os fatos imputados ao reclamante foram praticados no exercício do mandato de Senador da República e em razão das funções então desempenhadas”, afirmou Dino.
Além de suspender os efeitos da condenação, o ministro determinou o envio dos autos do processo ao STF. A decisão é provisória e ainda precisa ser analisada pelos demais integrantes da Corte.
Condenação havia sido definida pelo TRF-1
Antes da decisão de Dino, o TRF-1 havia condenado Romero Jucá após reformar uma sentença da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.
Na primeira instância, o ex-senador havia sido absolvido por falta de provas consideradas suficientes para demonstrar que o pedido de doação estava relacionado a uma contrapartida ilícita.
O Ministério Público recorreu, e o TRF-1 decidiu pela condenação de Jucá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A defesa do ex-senador recorreu e argumentou que o julgamento deveria ter ocorrido no Supremo, justamente por envolver fatos supostamente praticados durante o exercício do mandato parlamentar.
Romero Jucá pretende disputar eleição
A decisão de Flávio Dino ocorre pouco depois de Romero Jucá anunciar sua candidatura a deputado federal por Roraima nas eleições de 2026.
O político exerceu o mandato de senador por 24 anos, em três períodos consecutivos, e atualmente preside o MDB em Roraima.
Com a suspensão dos efeitos da condenação e o afastamento provisório da inelegibilidade, Jucá fica, neste momento, apto a disputar a eleição, embora a decisão de Dino ainda esteja sujeita à análise do plenário do STF.
Quem é Romero Jucá
Natural de Pernambuco, Romero Jucá iniciou sua trajetória política na década de 1980. Em 1986, assumiu a presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Dois anos depois, foi nomeado pelo então presidente José Sarney para governar o recém-criado estado de Roraima, função que exerceu até 1990.
Jucá foi eleito senador por Roraima em 1994, 2002 e 2010. Durante sua trajetória no Congresso, também ocupou a liderança do governo no Senado nas gestões de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.