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A primeira vez que um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode perder definitivamente o cargo por decisão administrativa está mais perto de acontecer. O Pleno da Corte decidiu nesta quarta-feira (6) aplicar a punição mais severa ao ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, condenado por assédio e importunação sexual.
Por unanimidade, os ministros reconheceram que Buzzi cometeu infrações disciplinares. A maioria do colegiado votou pela pena de disponibilidade e pela proposta de perda do cargo. Apenas quatro ministros defenderam uma punição mais branda, a aposentadoria compulsória, que até pouco tempo era a sanção máxima aplicada a magistrados. Ficaram vencidos João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria.
O que muda
A decisão do STJ não encerra o caso. Como a regulamentação foi alterada recentemente, a perda definitiva do cargo depende agora de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O próximo passo será a notificação da Advocacia-Geral da União (AGU). A partir daí, o órgão terá 30 dias para apresentar ao Supremo o pedido de perda definitiva do cargo. O processo ficará sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
Até que essa etapa seja concluída, Marco Buzzi continua afastado das funções e segue recebendo remuneração. Somente se o STF confirmar a decisão do STJ é que ele perderá definitivamente o vínculo com a magistratura e deixará de receber recursos públicos.
A defesa informou que respeita a decisão, mas discorda dos fundamentos adotados pelo tribunal. Os advogados afirmam que recorrerão ao STF e sustentam que as provas reunidas demonstram que os fatos narrados pelas denunciantes não ocorreram ou não poderiam ter acontecido da forma descrita.
Como o caso começou
As investigações tiveram início após uma jovem de 18 anos, conhecida da família do ministro, denunciar que foi vítima de importunação sexual durante uma hospedagem na casa de praia de Buzzi, em Balneário Camboriú (SC). Segundo o relato, ele tentou agarrá-la durante um banho de mar.
Meses depois, uma ex-funcionária terceirizada do gabinete do ministro no STJ também procurou as autoridades e relatou oito episódios de assédio sexual supostamente praticados por Buzzi. A defesa nega as acusações.
Além do processo disciplinar concluído pelo STJ, o ministro também é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e responde a um inquérito da PF no STF, ambos ainda sem prazo para conclusão.