André Mendonça vai no cravo e na ferradura

Primeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou a abertura de um inquérito para investigar repasses ao filme Dark Horse, ligado ao entorno do bolsonarismo. Agora, deu aval a uma nova investigação contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, em um desdobramento do caso das fraudes no INSS.

As decisões em campos políticos opostos reacenderam a velha expressão "uma no cravo e outra na ferradura" e colocaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no centro de um debate sobre o perfil de sua atuação e alimenta avaliações de que vem buscando reafirmar uma postura de independência dentro da Corte, apesar de ter sido indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A mais recente determinação atende a um pedido da Polícia Federal (PF) para apurar suspeitas de tráfico de influência envolvendo Lulinha em possíveis contratos com a Dataprev. A investigação é um desdobramento do caso das fraudes no INSS e se soma ao inquérito já aberto para investigar a suposta atuação do filho do presidente em negociações para fornecimento de medicamentos à base de cannabis ao Ministério da Saúde. Pouco antes, Mendonça também havia autorizado a abertura do inquérito que apura repasses para a produção do filme Dark Horse, depois do vazamento das conversas que mostraram o candidato do PL à Presidência, Flavio Bolsonaro, pedindo dinheiro para o filme ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Independência ou coincidência?

Para o professor de Direito Eleitoral Alberto Rollo, ainda é cedo para concluir que André Mendonça tenha consolidado uma linha de atuação marcada pelo equilíbrio entre decisões que atingem diferentes grupos políticos. Na avaliação dele, o tempo de atuação do ministro no Supremo ainda é curto para que esse perfil possa ser definido com segurança.

Ao analisar os casos mais recentes, no entanto, Allberto Rollo avalia que as decisões contribuem para reforçar uma imagem de independência institucional. "Neste momento, no caso do Lulinha e no caso do Dark Horse, ele está mostrando imparcialidade. Está mostrando que age de acordo com a Constituição e com a lei."

Na sequência, o professor afirma que o ministro demonstra preocupação em não alimentar a percepção de favorecimento político. "Essas decisões, uma hora para um lado, outra hora para o outro, mostram realmente essa independência, esse cuidado que ele está tendo."

O jurista e analista político Melillo do Nascimento vê o cenário por um ângulo semelhante. Para ele, existe uma tendência recorrente de associar ministros do STF ao presidente que os indicou, mas essa lógica nem sempre explica a atuação da Corte. Na avaliação dele, o comportamento recente de André Mendonça aponta para outro movimento.

"O que parece existir é outra preocupação, pois um ministro indicado por Jair Bolsonaro sabe que sua credibilidade institucional depende justamente de demonstrar que não atua como representante político do ex-presidente."

Segundo Melillo, as decisões envolvendo tanto personagens ligados ao governo Lula quanto do campo bolsonarista ajudam a enfraquecer a narrativa de alinhamento automático. Ainda assim, ele pondera que o histórico do ministro ainda é pequeno para apontar uma tendência definitiva. "Eles contribuem para essa percepção, mas ainda é cedo para afirmar que exista um padrão definitivo."

Atrito com a PF

A abertura do novo inquérito também ocorre em meio ao desgaste entre setores da Polícia Federal (PF) e o gabinete de André Mendonça na condução das investigações relacionadas às fraudes no INSS. A informação é do G1, que conta que nos bastidores as divergências sobre diligências e sobre o grau de supervisão exercido pelo relator ampliaram o debate sobre os limites da atuação de cada instituição.

Para Alberto Rollo, a condução do caso exige respeito às atribuições de cada órgão envolvido na investigação. "A Polícia Federal investiga, o Ministério Público preside essa investigação, também pedindo mais diligências ou não, e o juiz é o último, é o destinatário da investigação, e é o último que vai dizer se está satisfeito ou não com a investigação."

Já Melillo entende que o impasse pode produzir reflexos que vão além do caso concreto. "Se esse atrito permanecer restrito ao caso concreto, tende a produzir apenas ajustes procedimentais. Mas, caso se transforme em conflito recorrente entre relator e Polícia Federal, poderá influenciar futuras discussões sobre os limites da atuação judicial durante a fase investigatória, tema que interessa diretamente ao funcionamento do sistema de Justiça.

A construção de uma trajetória

Apesar das leituras de que as decisões recentes reforçam uma postura de independência, os dois especialistas defendem cautela antes de atribuir um perfil definitivo a André Mendonça. Para Alberto Rollo, ainda há poucos elementos para concluir se o ministro consolidará uma marca própria no Supremo. "Acho que ainda não deu tempo de saber se ele dá uma no cravo ou não na ferradura. Ele está recente lá, tem praticamente quatro anos. Não deu tempo ainda de formar uma convicção muito segura."

Melillo do Nascimento segue a mesma linha ao afirmar que decisões de grande repercussão não são suficientes para definir a atuação de um ministro ao longo da carreira. "Dois ou três casos de enorme repercussão política não bastam para caracterizar uma linha jurisprudencial consolidada." Na avaliação do jurista, a identidade de um integrante da Corte é construída ao longo do tempo e não apenas a partir de casos isolados.

Melillo também entende que Mendonça busca construir uma identidade própria dentro do tribunal, distante de rótulos políticos. "Meu olhar é de que se trata de um momento institucional. Mendonça sabe que tem tempo e ainda muita coisa pela frente. E ele não quer ser um 'Mendonção'. O estilo é outro", afirmou, referindo-se ao estilo de Alexandre de Moraes, que ganhou o apelido de Xandão.