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As investigações contra o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, por desvio de emendas parlamentares geraram grande repercussão no mundo político e jurídico. Na última sexta-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 119,2 milhões em bens do presidente do PL.
Apesar de não ter um mandato parlamentar, investigações da Polícia Federal (PF) apontam que Valdemar tinha autonomia suficiente para direcionar recursos de acordo com seus interesses políticos. O valor bloqueado corresponde a 21 emendas parlamentares que teriam sido irregularmente indicadas pelo político para 17 municípios.
Na decisão de Flávio Dino, ele também determinou a suspensão da execução dessas emendas parlamentares. O magistrado deu dez dias, que passaram a contar a partir da última sexta-feira, para que a Câmara dos Deputados, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) “informem as providências adotadas em sua esfera de competências para o cumprimento desta decisão”.
“Inconformismo”
A medida foi amplamente criticada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Um dia após a decisão de Dino, neste sábado (11), Motta divulgou uma nota à imprensa na qual ele manifestou seu “inconformismo” no que ele classificou como uma “indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento”.
“A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferências e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional”, escreveu Motta.
Entenda
A decisão do ministro do STF foi determinada em novos desdobramentos da Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado pela Polícia Federal (PF) para investigar desvios ilegais de emendas parlamentares com ajuda de servidores públicos. Na época, a operação mirou na servidora pública Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, apontada como a responsável por cuidar da liberação dos recursos no chamado “Orçamento Secreto”, na época que o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) presidia a Câmara dos Deputados.
Após os agentes apreenderem aparelhos eletrônicos da ex-assessora de Lira, os investigadores encontraram o nome de Valdemar citado em trocas de conversas de Tuca. “A extração e análise de dados do aparelho de Mariângela Fialek indicam a existência de um arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas, no qual Valdemar Costa Neto, presidente do PL, mas desprovido de mandato, aparece como vetor de definição e remanejamento de emendas”, detalha a PF.
Os advogados de defesa de Valdemar afirmam que receberam a notícia da investigação com surpresa. Eles negam qualquer irregularidade e defendem que a decisão de Flávio Dino “parte de premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária”.
Municípios
Os R$ 119 milhões de emendas de Valdemar beneficiaram ao menos seis outros partidos (PSD, PDT, Republicanos, Novo, União Brasil e PP). Os dados apresentados pela PF mostram que Valdemar enviou R$ 71 milhões para prefeituras administradas pelo PL. Desse total, R$ 26,8 milhões foram destinados a Suzano (SP), R$ 25 milhões para Porto Seguro (BA), R$ 9 milhões para Bebedouro (SP), R$ 7 milhões para Ubatuba (SP), R$ 3 milhões para Mogi das Cruzes (SP) e R$ 220 mil para Ilha Solteira (SP).
O PSD foi o segundo partido que mais recebeu dinheiro das emendas irregulares atribuídas a Valdemar Costa Neto. Foram R$ 32,5 milhões destinados a prefeituras do partido, sendo R$ 23 milhões para Caraguatatuba (SP), R$ 6,6 milhões para o Rio de Janeiro (RJ), R$ 2,4 milhões para Itaguaçu da Bahia (BA), R$ 220 mil para Macedônia (SP) e R$ 280 mil para Guaimbé (SP).
O Republicanos apareceu na lista como beneficiário de R$ 9,5 milhões em três emendas destinadas à cidade de Santa Fé do Sul (SP). O PDT também teve um município beneficiado, Morro do Chapéu (BA), com uma emenda de R$ 4,7 milhões.
Entre os municípios citados pela PF há dois administrados pelo União Brasil. Os repasses totalizam R$ 800 mil, sendo R$ 500 mil para Iepê (SP) e R$ 300 mil para Dom Elizeu (PA).
Para o Novo, Valdemar destinou R$ 290 mil, enviados à cidade de Cafelândia (PR). Já o PP apareceu na lista com o município de Presidente Venceslau (SP), que recebeu R$ 220 mil.