Menu
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que cerca de 100 magistrados brasileiros estão sob ameaça em razão da atuação contra o crime organizado, sendo que 79 deles já recebem medidas de proteção. A declaração foi feita nesta quarta-feira (8), durante cerimônia no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que marcou a criação de novas varas especializadas em organizações criminosas e lavagem de dinheiro.
Segundo o ministro, os juízes que atuam nesse tipo de processo enfrentam riscos constantes por atingirem diretamente a estrutura financeira das organizações criminosas.
"São magistrados que exercem a jurisdição sobre interesses diretamente conectados às organizações criminosas", afirmou Fachin. O ministro ressaltou que o risco vai além das decisões de prisão e condenação, alcançando medidas como bloqueio de bens, apreensão de patrimônio, autorizações de investigações financeiras e decisões envolvendo lideranças criminosas.
Fachin alerta para ameaças digitais contra magistrados
Durante o discurso, o presidente do STF também chamou atenção para o aumento de ataques virtuais contra integrantes do Judiciário. Entre os principais riscos apontados estão invasões cibernéticas, divulgação indevida de dados pessoais e campanhas coordenadas de intimidação nas redes digitais.
Segundo Fachin, esse tipo de pressão representa uma ameaça à independência do Poder Judiciário e exige atenção permanente das instituições responsáveis pela segurança dos magistrados.
TJSP amplia estrutura para combater organizações criminosas
A cerimônia também marcou a ampliação da estrutura especializada do Tribunal de Justiça de São Paulo no enfrentamento ao crime organizado.
As antigas 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores passaram a funcionar como 1ª e 2ª Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores.
Além disso, o tribunal criou uma 3ª Vara Estadual com a mesma especialidade, uma Vara Estadual das Garantias, voltada exclusivamente à fase investigativa desses processos, e uma Vara Estadual Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.
De acordo com o TJSP, a reorganização busca concentrar processos em unidades especializadas, evitando a fragmentação das investigações entre diferentes comarcas. Atualmente, somente na capital paulista tramitam cerca de 2.885 ações penais e inquéritos relacionados ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.
Presidente do STF defende regulação das bets
Durante o evento, Fachin também defendeu o fortalecimento da regulação financeira das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. Para o ministro, o setor representa um desafio no combate ao crime organizado, principalmente em razão do risco de lavagem de dinheiro e da atuação de empresas sediadas fora do país.
Segundo ele, a natureza internacional das operações financeiras, somada ao uso de criptoativos e à dispersão das transações em diferentes jurisdições, dificulta investigações, bloqueios de patrimônio e recuperação de ativos pelas autoridades brasileiras.
Fachin comenta soberania brasileira
Questionado por jornalistas sobre o alerta diplomático emitido pelo Ministério das Relações Exteriores envolvendo a classificação das facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos, Fachin afirmou que a soberania nacional deve ser preservada.
"O Brasil é um Estado soberano e a soberania se exerce com firmeza e serenidade. Temos certeza de que isso há de prevalecer", declarou o presidente do STF durante a entrevista coletiva.