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Nunes Marques nega proibição de "Dark Horse" no período eleitoral
Presidente do TSE, ministro Nunes Marques questionou legitimidade dos autores da ação, que não serão candidatos à Presidência da República
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, negou o pedido de advogados do Grupo Prerrogativas e do deputado Rogério Correia (PT) para proibir a exibição do filme “Dark Horse”, que conta a história política do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante o período de disputa eleitoral.
A ação aponta que a exibição do longa representa risco potencial de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e financiamento político irregular. A data de lançamento ainda não foi divulgada, mas a expectativa é de que o filme entre em cartaz em setembro, às vésperas do primeiro turno das eleições.
Na decisão, Nunes Marques sustentou que os autores da ação não teriam legitimidade para pedir a proibição da exibição do filme, pois não são candidatos ao mesmo cargo que já foi ocupado por Jair Bolsonaro.
“No presente caso, os representantes não disputam eleição na circunscrição nacional, tendo em vista que Rogério Correia de Moura Baptista é deputado federal e pré-candidato ao mesmo cargo apenas no estado de Minas Gerais, ao passo que Marco Aurélio de Carvalho, advogado, sequer alegou pretensão de concorrer nas Eleições 2026", afirmou o presidente do TSE.
"Nesse contexto, portanto, ausente legitimidade ativa para representação por propaganda contra candidatos que concorrerão ao cargo de presidente da República, de circunscrição nacional”, disse Nunes Marques.
Financiamento
O filme Dark Horse é alvo de investigação da Polícia Civil de São Paulo por suspeita de desvio de dinheiro público em contrato de R$ 108 milhões firmado entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) e o Instituto Conhecer Brasil (ICB), que pertence a Karina Ferreira da Gama, produtora do filme.
As mensagens e o encontro entre o senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato do PL à Presidência, e o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do extinto Banco Master, também trataram do financiamento do filme. Em sua proposta de delação premiada enviada à Polícia Federal (PF), Vorcaro admitiu ter repassado R$ 60 milhões para a produção do longa.