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O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) reagiu à condenação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 4 anos e 2 meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. Para Eduardo, que mora nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, a sentença é nula pois o trâmite não teria seguido o devido processo legal. Ele afirma nunca ter sido citado oficialmente sobre a ação penal em sua residência nos EUA.
Em nota divulgada após a decisão unânime da Primeira Turma do STF, Eduardo Bolsonaro acusou o ministro Alexandre de Moraes de desrespeitar “acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”.
“Tomo conhecimento, mais uma vez pela imprensa, de que supostamente o STF teria formado maioria para me condenar por algum crime que desconheço. Reitero: até hoje não fui citado na forma da lei. Sigo aguardando notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido. Esse mesmo instrumento foi expedido a outro acusado no processo, mas a mim nunca foi cumprido. Se o meio existe e a própria Corte o reconhece, por que não a mim?”, afirmou o ex-deputado.
“Tomo ciência dos fatos pelos jornais, e conhecer a acusação por reportagem não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Moraes pode não gostar, mas não pode escolher quando segui-los. Mais uma vez, é vítima e juiz do mesmo caso, e é por isso que o Brasil passa vergonha internacional de forma recorrente, como até mesmo a mídia tradicional hoje já aponta com frequência”, sustentou Eduardo Bolsonaro.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro negociou tarifas comerciais e sanções a ministros do STF com o governo dos EUA para interferir no julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. O processo resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos de prisão.
“Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula, e, depois de tantas derrotas internacionais, até Moraes sabe disso. Por isso o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições”, disse Eduardo Bolsonaro.
Leia a íntegra da nota divulgada pelo ex-deputado:
“NOTA À IMPRENSA - EDUARDO BOLSONARO
Tomo conhecimento, mais uma vez pela imprensa, de que supostamente o STF teria formado maioria para me condenar por algum crime que desconheço. Reitero: até hoje não fui citado na forma da lei. Sigo aguardando notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido. Esse mesmo instrumento foi expedido a outro acusado no processo, mas a mim nunca foi cumprido. Se o meio existe e a própria Corte o reconhece, por que não a mim?
E "certo e sabido" não é força de expressão: resido nos Estados Unidos em endereço que a imprensa brasileira fez questão de localizar, filmar e estampar, mandando repórteres até minha porta. Para mandar jornalista, sabem onde estou; para cumprir o devido processo legal, alegam não saber.
Tomo ciência dos fatos pelos jornais, e conhecer a acusação por reportagem não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Moraes pode não gostar, mas não pode escolher quando segui-los. Mais uma vez, é vítima e juiz do mesmo caso, e é por isso que o Brasil passa vergonha internacional de forma recorrente, como até mesmo a mídia tradicional hoje já aponta com frequência.
Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula, e, depois de tantas derrotas internacionais, até Moraes sabe disso. Por isso o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições.
Tenho confiança na restauração da democracia brasileira com a vitória de Flávio Bolsonaro, que permitirá que as centenas de exilados possam, enfim, retornar à sua pátria.
Eduardo Bolsonaro”