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O presidente Lula decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra as pautas-bomba aprovadas pelo Senado na quarta-feira (10), que elevam as despesas do Executivo em R$ 800 bilhões nos próximos 13 anos. O cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é o argumento do governo para tentar impedir que as matérias entrem em vigor.
A ideia do governo é usar o precedente aprovado pelo STF de que as novas despesas geradas pelo Congresso para o Executivo devem ser acompanhadas de compensação de receitas. As informações são da Folha de S.Paulo.
O governo defende que o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal é um dever compartilhado entre os Poderes e não apenas uma obrigação atribuída ao Executivo.
Na quarta-feira, o Senado aprovou o aumento do piso salarial dos médicos e o projeto que flexibilizou as regras de aposentadoria dos agentes comunitários de saúde. Outra pauta-bomba aprovada foi a que prevê a renegociação de dívidas de produtores rurais. Juntas, as matérias representam um impacto de R$ 800 bilhões nos cofres da União em 13 anos.