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O ministro do STF Flávio Dino marcou para o dia 16 de junho o julgamento de Eduardo Bolsonaro (PL) por coação no curso do processo. O ex-deputado é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de negociar sanções do governo dos Estados Unidos a ministros da Corte para interferir no andamento da ação sobre a tentativa de golpe de Estado, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão.
Nesta quarta-feira (3), o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberou o processo para análise dos integrantes da 1ª Turma do STF, presidida por Dino. A ação penal está na fase das alegações finais, na qual a PGR pediu a condenação de Eduardo Bolsonaro.
“O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado”, afirmou a PGR.
“Os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Eduardo Nantes Bolsonaro praticou, de forma continuada, o crime que lhe é imputado na denúncia”, disse a acusação.
Defesa
A defesa do ex-parlamentar é conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), que pediu a nulidade do processo alegando a suspeição de Alexandre de Moraes, alvo de uma das sanções impostas pelo governo dos EUA, a Lei Magnitsky.
“No presente caso, o acusado está sendo processado e será julgado pela autoridade apontada como vítima direta da conduta que lhe é imputada na denúncia. Assim, qualquer decisão proferida nestes autos estará irremediavelmente comprometida em sua validade”, sustentou a DPU.
Caso seja condenado, Eduardo Bolsonaro pode ser sentenciado à prisão por um período de 1 a 4 anos. A pena varia de acordo com agravantes ou atenuantes verificadas pelos ministros do STF.