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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (28) manter na Corte o julgamento da denúncia apresentada contra ex-servidores do Superior Tribunal de Justiça investigados por suposta venda de sentenças.
A denúncia foi apresentada na quarta-feira (27) pela Procuradoria-Geral da República contra nove servidores, acusados pelos crimes de organização criminosa, corrupção, violação de sigilo funcional e exploração de prestígio.
Apesar de não haver envolvimento de ministros do STJ nas acusações, o caso permanecerá no Supremo devido à conexão com outras investigações sigilosas que envolvem autoridades com foro privilegiado perante a Corte.
Segundo as investigações conduzidas pela Polícia Federal, servidores ligados a gabinetes do tribunal teriam utilizado de forma indevida o acesso ao sistema eletrônico de elaboração de minutas de votos para obter informações internas e comercializá-las a terceiros.
Ao receber a denúncia da PGR, Zanin determinou a abertura de prazo de 15 dias para que as defesas dos acusados apresentem manifestação. Após essa etapa, o ministro deverá definir a data do julgamento que decidirá se os denunciados passarão à condição de réus no processo.