O fim da jornada de trabalho na escala 6X1 (em que o empregado trabalha seis dias da semana e descansa somente um) está mais próximo do fim. Reunião pela manhã entre os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fechou um acordo no qual se estabeleceu um ano de transição para que efetivamente haja a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais.
Com isso, a previsão é que a Comissão especial da Câmara dos Deputados vote nesta quarta-feira (27) o relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Uma vez aprovada na comissão, a medida segue para votação no plenário da Casa na quinta-feira (28). Com o acordo feito para amenizar efeitos imediatos da medida, a expectativa é de aprovação.
Horas antes de o relator da PEC na Câmara, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), apresentar o parecer final da proposta na comissão da Casa na noite desta segunda-feira (25), o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) adiantou em uma coletiva de imprensa que o período de transição da redução da jornada de trabalho será de um ano após a promulgação do texto, ou seja, após ele ser aprovado na Câmara e no Senado.
Trabalhador e empresário
Após 60 dias depois da promulgação do texto será determinada a redução de duas horas da jornada de trabalho, passando a ser de 42 horas semanais. As duas horas restantes serão reduzidas após 12 meses após esse período. Além disso, a redução da jornada 6X1 para a escala 5X2 (quando o trabalhador tem dois dias de folga) também deve ser implementada após 60 dias da promulgação do texto.
“Isso atende a um apelo da classe trabalhadora. Também escuta o setor produtivo, ao dar um tempo para que os setores possam se organizar, e nós vamos com isso garantir essa transição”, destacou
Motta, em entrevista coletiva.
Ele reiterou o que a base governista considerou inegociável para a PEC da nova jornada de trabalho: a redução para 40h, o fim da escala 6X1 se convertendo ao menos em escala 5X2 e que essas mudanças ocorram sem redução salarial.
O período de transição da redução da jornada de trabalho para trabalhadores contratados em regime de carteira assinada, que seguem a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), era a principal desavença entre setores. Enquanto a base governista visava mudanças imediatas, parlamentares da oposição e representantes de setores produtivos pediam um período de transição de 10 anos. Essa desavença foi um dos motivos de Leo Prates ter adiado a apresentação do parecer final na comissão nesta segunda-feira. Inicialmente estava previsto para o texto ser apresentado na última quarta-feira (20).
Relatório
O relatório final apresentado por Leo Prates mantém a regra geral das mudanças quando à jornada de trabalho. Situações de setores específicos e exceções serão discutidos e apresentados mediante apresentação de projetos de lei complementares.
Como adiantado pelo Correio da Manhã, o relatório final determina que para “portador de diploma de nível superior e que perceba remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social [equivalente a R$ 21.188,88] não se aplica as regras relativas à duração do trabalho e ao controle da jornada”. A medida não vale para servidores públicos. Esse controle poderá ser for do desejo do empregador ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho, respeitado o que diz a Constituição sobre a nova escala.
O texto ainda determina que “excepcionalmente, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão, inclusive para os trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados de trabalho estabelecidos em lei ou norma regulamentadora, estabelecer regime compensatório que assegure, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário, garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”. A medida visa abranger trabalhadores de setores muito específicos, como os “barqueiros” no Amazonas.