O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da jornada de trabalho na escala 6X1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresenta nesta quarta-feira (20) o parecer final da medida na comissão especial da Câmara dos Deputados. A informação foi anunciada pelo próprio parlamentar no começo da semana e confirmada pelo Correio da Manhã.
O texto determina a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais na escala de trabalho 5X2 (onde o empregado trabalha cinco dias da semana e descansa dois), sem redução salarial. Ainda falta definir, contudo, o período de transição da nova regra. Vale destacar que o texto apresentado na comissão nesta terça não é oficialmente o relatório final da PEC e está aberto para alterações.
Ainda que o texto passe por alterações, o presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) disse que a previsão segue para que o plenário da Casa vote na próxima semana a proposta do fim da escala 6X1. “Vamos avançar para que esse relatório seja entregue o quanto antes. Esse ajuste final está sendo feito e construído com muito cuidado”, informou Motta em coletiva de imprensa nesta terça-feira (19). Ele quer votar e aprovar a PEC na Câmara até 27 de maio.
Inicialmente estava prevista uma reunião de Motta com o presidente da comissão especial do tema, deputado Alencar Santana (PT-SP) e Leo Prates na segunda-feira (18). Contudo, devido aos eventos desta semana (como a Marcha em Defesa dos Municípios e a posse do deputado Odair Cunha, do PT de Minas Gerais, como ministro do Tribunal de Contas da União), eles se reunirão para debater sobre o tema até esta quinta-feira (21), segundo Motta. Diante disso, mesmo com o parecer inicial de Prates, a comissão especial da Casa seguirá realizando audiências públicas para afinar o tema para votá-lo de fato na próxima semana.
Alternativa
O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou o fim da jornada e informou que a oposição apresentará uma nova proposta que, em vez de reduzir a jornada de trabalho definitivamente, defende a remuneração por hora trabalhada, de maneira a flexibilizar a jornada de trabalho com uma negociação entre funcionário e empregador.
“O jovem quer estudar e trabalhar. A jornada rígida, qualquer que seja, dificulta [se referindo a jornada 6X1, 5X2 ou 4X3]. Propomos a flexibilização. A mãe solo quer emprego formal e busca o filho na escola. Nós vamos garantir que consiga. O pai de família quer hora extra pra dar uma vida melhor pros filhos. Cada hora a mais vai direto pro bolso dele. Com adicional. Na lei. E o empresário? Paga pelo que precisa. O trabalhador ganha pelo que faz. Os dois lados ganham”, defendeu o senador em nota divulgada para a imprensa.
Ao contrário de contratações em modelo de Pessoas Jurídicas (PJ), a proposta da oposição garante direitos trabalhistas previstos na Constituição para trabalhadores de carteira assinada (13º salário, férias remuneradas, contribuição ao INSS), porém, o pagamento seria proporcional ao período de tempo trabalhado.
No começo da semana, representantes de setores da indústria, comércio, transporte, agropecuária, saúde e educação participaram de audiência pública na comissão especial da Câmara e sugeriram como alternativa que a mudança na jornada de trabalho fosse definida por negociação coletiva, em vez de alterar a Constituição.