Em meio às discussões sobre os impactos da redução do fim da escala de trabalho 6X1, quando o empregado trabalha seis dias da semana e descansa somente um, ao Correio da Manhã a professora de direito do trabalho do Ibmec Brasília Moara Silva avaliou que, desde que a transição e o tema sejam bem elaborados, “o país não vai quebrar” com a mudança na legislação trabalhista.
“É importante destacar que já é considerável o número de empresas que voluntariamente testaram esse sistema de redução de jornada e encontraram ganhos de eficiência e produtividade como resultado. Claro que uma transição estruturada e inteligente precisa ser pensada para evitar precarização, reflexos irreais em preços de produtos e diminuição do valor real dos salários. Diferentes estratégias são possíveis, como mudança gradual (que já está prevista) ou eventuais medidas graduais de desoneração da folha, levando em consideração as especificidades de alguns setores com maior dificuldade ou custo para implementação da transição”, destacou a advogada.
O relatório preliminar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim das jornadas de trabalho na escala 6X1 será apresentado nesta quarta-feira (20) na comissão especial do tema na Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada pelo relator da medida na Câmara, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Ele informou que o texto está aberto para possíveis alterações. A previsão é que o texto determine a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais, com dois dias de descanso por semana, sem perdas salariais. Ainda não foi definido o período de transição da medida.
Nesta terça-feira (19) a comissão especial na Câmara que analisa a mudança realiza duas audiências públicas para discutir os impactos da redução da jornada de trabalho. Às 10 horas, os membros da comissão discutirão e ouvirão especialistas sobre os impactos da escala 6x1 sobre a saúde e exemplos de negociações espontâneas. A proposta é que a comissão conheça diagnósticos, estudos e pesquisas sobre o uso do tempo de trabalho a partir de dados produzidos por instituições e entidades ligadas ao tema.
“A escala 6x1 é um importante fator de esgotamento e doenças que acabam afetando o desempenho, frequência e produtividade nas empresas. A mudança pode reduzir o chamado ‘absenteísmo’ [padrão de ausências, atrasos ou saídas antecipadas de um funcionário no ambiente de trabalho] e, ao mesmo tempo, também diminuir os custos da Previdência Social com afastamentos”, destacou Moara para a reportagem.
Mais tarde, às 14h, a comissão ouvirá representantes de centrais sindicais para debater a redução da jornada de trabalho sob a perspectiva da classe trabalhadora.
Emendas
A oposição apresentou duas emendas para serem discutidas se serão anexadas à PEC, ou não.
Tanto a emenda elaborada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) quanto a do deputado Tião Medeiros (PP-PR) pedem que atividades essenciais (como saúde, segurança pública e mobilidade) mantenham a jornada de trabalho em 44 horas semanais para não causar prejuízos à população, segundo os parlamentares. A emenda de Turra ainda determina que as empresas reduzam em 50% a alíquota da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compensar a redução da jornada e impactos econômicos.