É perceptível que há algo de profundamente distorcido e revelador na maneira como o Brasil lida e gerencia os seus precatórios. Aquilo que deveria ser, em essência, o cumprimento tardio de uma obrigação judicial, torna-se um malabarismo fiscal sofisticado para se equilibrar o inegociável: pagar o que se deve.
Os números impressionam, mas já não chocam como deveriam. São R$ 71,9 bilhões em precatórios federais previstos para pagamento, após uma escalada que beira o absurdo, o crescimento real superior a 240% em uma década.
Não se trata de um evento extraordinário, mas de uma bola de neve anunciada há anos, que vem sendo convenientemente empurrada a partir de soluções provisórias, emendas constitucionais e decisões judiciais que, embora legais, fragilizam o planejamento fiscal brasileiro.
A decisão do STF de retirar os precatórios da meta fiscal até 2026, que foi consolidada pela Emenda Constitucional 136/2025, é o retrato mais visível dessa engenharia torta. Resolve-se o problema no papel, mas não no caixa. Um alívio contábil que mascara a realidade.
A antecipação de pagamentos para março ajudou a produzir um déficit primário recorde, após o pagamento não planejado. O governo cumpre a ordem judicial, mas tropeça na própria desorganização fiscal. É como quitar uma dívida no cartão de crédito usando o limite do cheque especial, algo juridicamente correto, mas economicamente temerário.
Enquanto isso, estados e municípios vivem as suas próprias asfixias. Em São Paulo, o estoque superior a R$ 33 bi no Tribunal de Justiça consome fatias significativas da Receita Corrente Líquida, comprimindo investimentos e inviabilizando políticas públicas.
Contudo, há um efeito colateral positivo: a injeção de liquidez. Quando esses recursos chegam às mãos dos credores, muitos deles aposentados e servidores aguardando verbas alimentares, o dinheiro circula, aquece a economia, paga dívidas, sustenta famílias. Mas este é um alívio individual que nasce de um atraso coletivo. O Estado paga tarde, corrige mal e ainda celebra o impacto econômico como se fosse boa política pública…
O problema está em 2027. A volta da obrigatoriedade de incluir integralmente os precatórios no arcabouço fiscal reacenderá o risco de nova crise. O alívio projetado, com queda para R$ 44,9 bi, parece promissor, entretanto, não resolve a lógica estrutural e o Brasil continua produzindo precatórios em ritmo incompatível com a sua capacidade de pagamento.
Assim, o país segue refém de uma contradição crônica. Deve, reconhece que deve, mas insiste em tratar a dívida como uma surpresa.