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O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento para investigar possíveis casos de intimidação, censura e ameaças à liberdade de reunião e de expressão da comunidade acadêmica do Rio Grande do Norte durante o período eleitoral de 2026. A apuração foi iniciada em 20 de outubro e é conduzida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que busca esclarecer ocorrências recentes em universidades e institutos federais do estado.
De acordo com o documento que abriu a investigação, manifestações teriam sido alvo de tentativas de bloqueio, retirada de cartazes e faixas, incitação à violência e uso indevido de prerrogativas de autoridade. Até o momento, foram relatados episódios na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal; no campus de Apodi do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN); e na Universidade Federal Rural do Semi-Árido, em Mossoró.
Para reunir informações, o MPF enviou ofícios à UFRN, à Ufersa e ao Instituto Federal em Apodi. As instituições deverão detalhar as ocorrências comunicadas, informar quais medidas de proteção foram adotadas e esclarecer as regras internas aplicáveis à realização de manifestações. A apuração pretende verificar as circunstâncias dos episódios e a eventual violação de direitos da comunidade acadêmica.
O MPF destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 548, reconheceu que manifestações estudantis em ambientes acadêmicos, durante períodos eleitorais, são formas legítimas de exercer as liberdades de expressão e de reunião. A decisão também veda práticas de censura.
O procedimento inclui ainda encaminhamentos relacionados a possíveis consequências criminais. Em razão de atos violentos e danos ao patrimônio público, especialmente em episódios registrados na segunda-feira (19) na UFRN, em Natal, a PRDC remeteu o caso à Procuradoria Regional Eleitoral e ao Núcleo Criminal da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN), para avaliação e adoção das medidas cabíveis. O envio não representa conclusão sobre responsabilidades: os fatos ainda serão apurados pelos órgãos competentes.