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O projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de Santa Catarina para 2027 estima R$ 62,93 bilhões, o que representa uma alta de 8,63% em relação ao orçamento de 2026.
O projeto de lei 633/2026, apresentado pelo Poder Executivo, foi encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). Os deputados estaduais precisam aprovar a matéria até o fim do ano.
O PLOA inclui arrecadação própria, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de transferências da União. Também abrange os orçamentos do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público (MPSC), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).
A Educação terá R$ 13,76 bilhões, e a Saúde, R$ 7,24 bilhões. Segundo o governo, os valores superam os mínimos exigidos por lei para as duas áreas. Para este setor, estão previstos recursos para o Programa Universidade Gratuita e para o Programa das Escolas Cívico-Militares.
Na Saúde, o planejamento inclui o Programa de Valorização dos Hospitais, voltado principalmente a instituições filantrópicas, e R$ 728,18 milhões para cirurgias eletivas, um aumento de 22,38% em relação aos valores de 2026.
Para a Defesa Civil, a previsão é de R$ 365,44 milhões, 9,74% acima do estimado para 2026. A justificativa cita obras na barragem de José Boiteux e nos reservatórios de Botuverá, Mirim Doce e Petrolândia, para prevenir enchentes no Vale do Itajaí.
Na infraestrutura, o Executivo reserva R$ 1,3 bilhão para manutenção e recuperação de rodovias estaduais.
Outros R$ 350 milhões estão previstos para as obras da Via Mar, estrada planejada em paralelo à BR-101 Norte, entre a Grande Florianópolis (SC) e Joinville (SC). O valor será aplicado no Lote 4, que abrange trechos de Navegantes, Luís Alves, Brusque e Itajaí. Por tratar de orçamento, a proposta será examinada apenas pela Comissão de Finanças e Tributação.
Nas próximas semanas, será definido o calendário de tramitação, com prazos para emendas, elaboração do relatório preliminar e votação do parecer final. A análise será feita pelos deputados.