A Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC) divulgou a realização de um ato público "em defesa da Constituição e do Estado de Direito" no próximo dia 17, às 14h. Em reunião, a entidade também aprovou a criação de uma Comissão Especial Temporária para acompanhar as respostas do Supremo Tribunal Federal (STF) às petições 16.704, que trata de irregularidades nos relatórios da Polícia Federal (PF), e 16.662, sobre a investigação do caso de Daniel Vorcaro. A OAB-SC cobrará do Senado Federal a análise dos pedidos de impeachment contra ministros do STF e contra o procurador-geral da República, além de pedir o afastamento cautelar de Alexandre de Moraes e Paulo Gonet. A entidade defende ainda que autoridades citadas se abstenham de atos que as envolvam e levará ao Conselho Federal da OAB proposta de reforma do STF.
OAB‑SC cobra Senado sobre impeachment de ministros do STF
Consulta pública sobre sistema aquaviário do RS
A consulta pública sobre a concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim (SAI Sul-Mirim), no Rio Grande do Sul, foi prorrogada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) até 14 de outubro. Cidadãos podem enviar sugestões pelo site da agência. O processo é acompanhado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e inclui acessos aos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre, além de trechos da Lagoa dos Patos, Lago Guaíba e rios Jacuí, Caí, dos Sinos e Gravataí.
MPF pede que SC corrija sobreposições em reservas
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde de Santa Catarina (Semae) a correção do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de 225 imóveis com sobreposição a terras e reservas indígenas. O órgão terá 90 dias para ajustar dados de propriedades e eliminar conflitos com áreas homologadas ou regularizadas. A medida foi baseada em um inquérito civil e um laudo técnico, que apontaram 136 imóveis em sobreposição direta e 82 em faixa de incerteza cartográfica, com margem de 30 metros.
UFSC auxilia ampliação do transporte público
O novo modelo de transporte coletivo urbano de São José (SC) será debatido até o próximo dia 19. A proposta prevê elevar o número de linhas de sete para até 17 e ampliar a frota de 23 para 30 ônibus. O trabalho conta com a liderança da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese) e com o suporte técnico do Laboratório de Transportes e Logística da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Saque calamidade no RS
No Rio Grande do Sul, os trabalhadores de Campinas do Sul, Dois Irmãos das Missões, Ametista do Sul, Camargo, Jaboticaba, Lagoão, Liberato Salzano e Trindade do Sul podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade até 7 de dezembro. A medida vale para as áreas afetadas pelas chuvas intensas.
Também no Paraná
Os trabalhadores de Pinhão (PR) também podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade até 7 de dezembro. A medida foi autorizada após tempestades atingirem o município. O pedido pode ser feito pelo app FGTS da Caixa. É preciso ter saldo e não ter retirado valores pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses.
Denúncia procedente
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) aceitou a denúncia sobre a contratação, por inexigibilidade de licitação, de uma plataforma de pesquisa de preços pelo município de Maringá (PR). O contrato, de R$ 246 mil, previa licenças do software Banco de Preços. Segundo o TCE-PR, faltou planejamento para comprovar a inviabilidade de competição.
Saldo da 49ª Expointer
O Pavilhão do Artesanato Gaúcho registrou a venda de 60 mil peças durante a 49ª Expointer, realizada em Esteio (RS). As vendas somaram aproximadamente R$ 2,4 milhões. O espaço sediou a 43ª Exposição de Artesanato do Rio Grande do Sul, com 202 expositores de 56 municípios. Rédeas, guaiacas e chapéus estiveram entre os mais vendidos.
Operação contra golpes
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apoiou, na quarta-feira (9), a Operação Grooming, do Ministério Público de São Paulo (MPSP). A ação cumpriu mandados de busca e apreensão em Guaramirim (SC) e Santa Maria (RS) contra suspeitos de aplicar golpes em renegociações de dívidas e financiamentos bancários.
Feminicida julgado
O réu denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por matar a advogada Karize Ana Fagundes Lemos será julgado hoje (10), às 7h30, no Fórum de Caçador. Ele responde por homicídio quadruplamente qualificado. Segundo o MPSC, o acusado teria enforcado a vítima e escondido o corpo em uma área de mata no Paraná.