Aeroporto de Curitiba terá novos voos a partir de dezembro de 2026

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve o voto favorável do relator no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso da Oi S.A. sobre ação que pode devolver mais de R$ 323 milhões a consumidores catarinenses por cobrança indevida de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre serviços de valor adicionado. A ação civil pública foi proposta em 2010 pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital para garantir que os valores depositados em juízo sejam destinados aos consumidores.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública contra advogados que deixaram uma sessão do Tribunal do Júri de Itapoá (SC) antes do fim do julgamento. O órgão pede o ressarcimento de R$ 21 mil aos cofres públicos, bloqueio de bens, multa de R$ 50 mil em caso de nova conduta no mesmo processo e indenização de ao menos R$ 100 mil por dano moral coletivo. Segundo a ação, a saída interrompeu a sessão após a formação do Conselho de Sentença, adiou o julgamento, manteve os réus presos e gerou gastos.

A 1ª Vara Judicial da Comarca de Encantado (RS) condenou um ex-vereador de Roca Sales a quatro anos, um mês e 15 dias de reclusão por racismo. Segundo o processo, o então parlamentar fez declarações durante sessão da Câmara em dezembro de 2023, ao criticar uma obra no município. O discurso foi transmitido pelas redes sociais. Depois, o Ministério Público (MPRS) apresentou denúncia com base na Lei Nº 7.716/89.

A atuação de um ciclone extratropical mantém o risco de temporais na Região Sul neste fim de semana. A previsão indica chuva com trovoadas entre Paraná e Santa Catarina, além de possibilidade de granizo nos três estados. Na sexta-feira (7), o sistema perde força, mas ainda deve provocar instabilidade no Paraná e em parte do Rio Grande do Sul.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve a condenação de um vereador de Palmeira das Missões (RS) por concussão, após comprovar a cobrança de parte dos salários de seis servidores comissionados entre 2022 e 2025. A investigação reuniu documentos, áudios, vídeos e uma análise bancária. A decisão é da 1ª Vara Criminal.

A prefeitura de Londrina (PR) recebe lances até as 10h de terça-feira (11) para o leilão de 47 lotes de bens sem utilidade para a administração pública. As ofertas iniciais são de R$30 e devem ser feitas pela plataforma da Nakakogue Leilões. As visitas aos itens terminam na sexta-feira (7), no barracão do antigo Instituto Brasileiro do Café.

A Vara da Família da comarca de Jaraguá do Sul (SC) reconheceu a adoção de uma jovem de 21 anos pelo casal que a criou desde 2008. A sentença formalizou a filiação socioafetiva e determinou a alteração do registro civil. O pedido teve concordância da mulher e dos pais biológicos. Laudo psicológico confirmou a relação familiar construída por anos.

A Comissão Permanente de Atuação em Emergências de Porto Alegre (RS) realizou, na quinta-feira (6), uma reunião para alinhar medidas preventivas diante do alerta de vendaval. A previsão indica chuva à noite, com até 30 mm, e rajadas de vento de até 100 km/h, com risco de queda de árvores, danos à vegetação e queda de energia.

Quatro réus foram condenados pela Comarca de Laguna (SC) por improbidade administrativa em esquema de compra de votos e fraude em licitação. Segundo a decisão, houve oferta de dinheiro e cargos para a eleição da presidência da Câmara, além de direcionamento de contrato para reforma do Legislativo. O prejuízo ao erário passou de R$ 48 mil.