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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou um plano para iniciar a resolução de um dos mais antigos conflitos fundiários e ambientais do litoral catarinense, envolvendo os loteamentos Sayonara, Luzemar e Maresol, na Praia do Ervino, em São Francisco do Sul. A estratégia busca conciliar a regularização de imóveis, a proteção ambiental e a responsabilização dos empreendedores responsáveis pelos parcelamentos irregulares da área.
A iniciativa ocorre após a Justiça suspender o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do chamado Núcleo Nogara, atendendo a pedido do MPSC.
A decisão interrompeu o andamento da regularização proposta pelo município e proibiu novas ligações de água, energia elétrica e esgotamento sanitário nos imóveis abrangidos, além de determinar fiscalização permanente para impedir novas ocupações.
Segundo a 3ª Promotoria de Justiça, o objetivo da nova fase não é apenas impedir novas irregularidades, mas construir uma solução gradual e juridicamente viável para uma área ocupada há quase seis décadas. O plano prevê a divisão do território em setores com características distintas, permitindo tratamentos específicos conforme o grau de ocupação, a existência de áreas preservadas e a situação documental de cada lote.
Entre as medidas anunciadas estão a abertura de investigação criminal para apurar responsabilidades de loteadores e empresas ligadas aos empreendimentos, o levantamento patrimonial dos responsáveis, a convocação de uma mesa de negociação mediada pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) e a solicitação de informações ao município, concessionárias de serviços públicos, cartório de registro de imóveis e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O Ministério Público também informou que continuará monitorando diariamente a região por meio de imagens de satélite para identificar novos desmatamentos, abertura de áreas e construções irregulares. Conforme o órgão, intervenções recentes em áreas de restinga, manguezal e Mata Atlântica não serão consideradas para eventual regularização e poderão resultar em responsabilização civil e criminal dos envolvidos.